norma nº 123/2011

Lei 123 /2011 De 11 de outubro de 2011.
“Dispões sobre delimitação da área urbono do
Município de Figueirópoils. aprovo novo
loteamento, cria Parque Ambiental Municipal! é
do outras providencias”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS. ESTADO DO
TOCANTINS, no usc de suas atribuições legais e constitucionais e em
conformidade com e Lei Federal 6.746/79 e suas alterações |Lei Federal
9785/99] é lei federal nº 11.977/2009, lei orgânico do Município, Lei
107/2010 do código postura do Município de Figueirópolis e
considerando a necessidade e regularizar o uso e ocupação de áreas
urbanas e de expansão urbana do Município de Figueirópolis — Estado do
Tocontins. FAZ SABER, que à câmoro municipal aprovo e eu sanciono o
seguinte lel.
Artigo 1º Fica delimitado perímetro urbano da cidade de
Figueirópolis-T0, iniciando no marco 01, com coordenadas pionas UTM N
8656281 E 697778; cial segue com azimute de 84º58'15” e distoncia de
2.920,243m, até o marco 02 N 8656537, E 700687 daí segue com azimute
de 2º14'28" e distoncio de 2.634,015m. até o merco 03 N 8659169, E
700790 cal segue com czimute de 321º57'W” e distancia de 705,391m,
até o marco 04 N 8659882 E 700232 coi segue com azimute 248º20'47" -
distancia ce 1.655,85Im cié o marco 05 N 8659271 E 698693 doi segue
com azimute de 264º35'22" com distancia de 2.545,34m até o marco 06
N 8659031 E 696159 daí segue com azimute de 149º30'49" com gistancia
de 3.191,185m até o marco 01, ponto de partido desta poligonal,
Artigo 2º - Fica aproveco o Loteamento particular no LOTE
25-C do LOTEAMENTO FAZENDA SANTO ANTONIO com medida
demarcada sendo. 22,1085 há.
e À
Parágrato Primeiro — Nas mencionados delimitações deste
arigo deverá ser adotado cautelos no verificar das áreos, medidas,
características e confrontações dos imóveis resultantes, afim de evitar
que se façam retificações sem o devido procedimento legaí.
Artigo 3º - Só será emitido alvará municipal após todos os
tramites legais junto co naturatins. [
Parágrafo Primeiro - Não será permita no forma do artigo 3º
ecupação sem as licenças municipais, e Estaduais.
Artigo 4º - Fica determinado a área a ser lotecda como ZEIS
- Zona de interesse social
Artigo 5º - Fica determinado descontos de IPTU nos primeiro
4 anos sendo 100% no primeiro ano, 75% no segundo.50% no terceiro e
25% no quorio ano.
Artigo 6º - Fica determinado uso e ocupação de 50% do
lote com recuo frontal de 5 metros, lateral! de no minimo 1,5m, fundo de
2 metros, podendo ser colado um dos lados exceto frontal, desde que o
vizinho já não tenha colado.
Artigo 7º - transtormo a área publica do loteamento
aprovado nessa iei em um porque municipal.
Artigo Bº - Esto lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogam as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis - Tocantins
aos TT dias do mês de outubro de 20] 1.
PREFEITO MUNICIPAL
O
ANEXO -I
|- Área vrbana- Sede do Município
IMÓVEL: ÁREA MUNICIPAL
MUNICIPIO: FIGUEIRÓPOLIS UF TOCANTINS
ÁREA VETORIZADA: 1.139.43925 ha
Começa no marco 01, com coordenados planas UTM N 8656281 E
697778: doi segus com azimute de 84º58'15" e distancia de 2.920,243m, até
o marco 02 N 8656537, E 700687 daí segue com aoimute de 2º14'28" e
distancia de 2.634,015m, até o marco 03 N 8659169, E 700790 caí segu=
com azimute de 321ºS7 17" e distancia de 905,39Im, até o marco 04 N
8659882 E 700232 caí segue com cúmute 248º20'47" e distancio de
1.655.851m cté o marco 05 N 865927] E 698693 doi segue com ozimute de
264º35'22" com distancia de 2.545,34m até o marco 06 N 8659031 E 494159
Saí segue com azimute de 149º30'49” com distoncio de 3.191,185m ais o
marco 01. ponto de partido desta poligonal
ANEXO «ll
2- Área a ser Micro parcelada
Imovel;
Proprietário:
Município.
Comareg:;
Estado (UF)
Dota;
Código imóvel Incra: 924.172.004.839-6
Motrículos/Tronscrições: 1,483, Folhas 59, Livro 2=G
LOTE 25-C — LOTEAMENTO FAZENDA SANTO
ANTONIO, GLEBA 05, FOLHA 01
JURAND! BIAZON
FIGUEIRÓPOLIS - TO
FIGUEIRÓPOLIS - TO
TOCANTINS
28/06/2011 Escala: 12.500
Área e Perímetro:
ÁREA MEDIDA E DEMARCADA........... 22,1085 há
PERIMETRO......... “PE o a 2.103,57 m
Gula PRIMO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO «Ill
ÁREA A SER TRANSFORMA DA EM PARQUE AMBIENTAL