norma nº 127/2011

Letnº 127/2011 De 24 novembro de 2011
“Concede aumento aos servidores
técnicos e auxiliares de
enfermagem dos quadros do fundo
municipal de saúde e dá outras
providências”
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e cu Prefeito
Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica concedido aumento de salário aos técnicos em
enfermagem e auxiliares de enfermagem dos quadros do fundo municipal
de saúde, num percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário base,
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2011,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, Tocantins,
aos 24 dias do mês de novembro de 2011.
PRIMO
Prefeito Municipal