norma nº 128/2011

taatamo
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
Leinº 128/2011 de 26 de novembro de 2011.
“Concede aumento aos
professores nível P-I, II, II, e
P-IV do Magistério Público
Municipal e dá outras
providências”.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado do
Tocantins. no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, Faz saber que a Câmara Municipal de
Figueirópolis, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal! SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial aos aos
professores nível P-I, Il, III, e P-IV do quadro do Magistério
Público Municipal, em um percentual de 7.4% (sete, quatro)
por cento.
Parágrafo Unico - O reajuste aduzido no artigo 1º
desta Lei, é efetivado com base nas perdas salariais em face
da inflação de janeiro a agosto de 2011.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contreio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado
do Tocantins, aos 26 dias do mês de novembro de 2011.
do
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
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7 | 200742012 | 201242017 | 2017 A 2022
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