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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaDispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.
native_id151

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-12 Sancionada — —
2025-06-11 Sancionada — —
2025-06-09 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2025-06-06 Proposição aprovada — —
2025-06-06 Inclusa da Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2025-06-05 Inclusa da Ordem do Dia - 1ª Votação — —
2025-06-05 Recebido — —
2025-06-05 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2025-06-05 Parecer do Jurídico — —
2025-06-02 Proposição distribuída às comissões — —
2025-06-02 Proposição distribuída às comissões — —
2025-06-02 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-05-27 Recebido — —

Documents (1)

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