| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Parecer referente ao Projeto de Lei n° 018/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação e cobrança do IPTU das chácaras de recreio localizadas no perímetro urbano, ou urbanizado, ou de expansão urbana do município de Itapiratins - TO e dá outras providências." |
| native_id | 192 |
status: unreachable
No extracted text — status unreachable.
No original file was fetched for this reference.