materia nº 2/2023

SER
— —
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÁ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE ANTERAÇÃO NO QUADRO E DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÁ
DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, ESTADO DO
| TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e O Art.
E 69, V da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que O plenário da Câmara Municipal
aprovou e eu VALDY PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara, Promulgo o presente
DECRETO LEGISLATIVO:
CONSIDERANDO a necessidade de nova adequação do número de cargos dos servidores
da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Artigo 9º da Resolução nº 001/2023, que estabelece o quadro e os
vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins — TO.
Art. 2º - Altera para 03 (três ) o vagas no cargo de Auxiliar Administrativo.
Art. 3º - Esta alteração se faz necessária para adequação das necessidades dessa casa
de leis:
id Art 4º - Esta Resolução Entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a 03 de abril de 2023.
Eee
Ires Souza Macedo
Sávio Sousa Almeida
Secretário
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(o) título de diferença constituci ri r ração
itucional salário míni i
nimo”, a qual
; ,aq integrará sua remuneraç
Art. 8º - As d E]
ide espesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta da
otação orçamentária da Câmara Municipal, suplementada se necessário.
pa ã ; ;
ca 9 Esta Resohição entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrária.
ANEXO |
[ Cargo Escolaridade Investidura Quanti- | Salário
=] dade
Ensino Médio ]
Controle Interno Completo, Comissionado 01 1.566,00
noções de | Livre Nomeação
administração
Pública
Secretário da | Ensino Médio | Comissionado 01
| Câmara Municipal | Completo Livre Nomeação di 1.460,00
Auxiliar de Secretaria | Ensino Médio 01 1.693,00
Completo Concursado
Tesoureiro Ensino Médio | Comissionado 01 1.746,00
| Completo Livre Nomeação
Auxiliar de Serviços | Ensino 01
Gerais Fundamental Concursado 1.302,00
Completo
Auxiliar Ensino Médio Comissionado 02 1.302,00
Administrativo Completo Livre Nomeação E
[ Motorista Ensino Médio | Comissionado 01 1.302,00
Completo Livre Nomeação
Assessor TeEnsino Médio | Comissionado 01 1.302,00
Parlamentar Completo Livre Nomeação
Chefe de Recursos | Ensino Médio | Comissionado 01
Humanos | Completo Livre Nomeação 1.302,00
Valdy Pereira dos Santos Ires Souza Macedo
Presidente Vice Presidente
Sávio de Sousa Almeida Pedro Jerônimo da Silva Neto
L Secretário 2º secretário
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