materia nº 2/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“A CASA DO POVO”
ADMINISTRAÇÃO 2021/2022
CNPJ: 01.795.618/0001-58
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 21 de fevereiro de 2022.
“Altera o anexo | da Lei nº 001, de
19 de janeiro de 1998, que dispõe
sobre a restruturação do quadro
de funcionários da Câmara
Municipal, fixa vencimentos e dá
outras providências."
Aprovado por unanimidade
de votos em
Discussão e Votação.
e2 0% 3
A Câmara Municipal de Itaporã aprova:
Art. 1º Fica criado o cargo em comissão de Recursos Humanos, de
livre nomeação e exoneração, na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Itaporá/TO.
Art. 2º Serão disponibilizadas 01 (uma) vaga para o profissional de
Recursos Humanos, com remuneração R$ 1.212,00 (um.mil e duzentos
e doze) reais.
Art.-3º O cargo referido no caput do artigo 1º terão como principais
atribuições:
|- Gestão de pessoas;
Il - Processamento das folhas de pagamento;
|Il - Gestão de férias e ausências;
IV - Gestão de horas extras,
V - Controle de presenças;
VI - Controle de folha de ponto;
VII - Recrutamento e seleção;
VIII - Integração de recém-contratados,
IX - Avaliação e desempenho; E
X - Treinamento e desenvolvimento; a
XI - Rotinas operacionais de departamento pessoal;
XII - Integração de ações de marketing interno;
XIII - Estratégias e planejamento;
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458- :
mail: camara itaporadotocantins.to. aid E
77740-000, E-
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“A CASA DO POVO”
ADMINISTRAÇÃO 2021/2022
CNPJ: 01.795.618/0001-58
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mesa diretora da Câmara de Vereadores de ItaporáiTO, 21 de fevereiro
de 2022.
lres Souza Macedo Valdy Pereira dos Santos
Presidente Vice-Presidente
Diego Gomes de Oliveira Ma Izaura R. Rodrigues
1º Secretário 2º Secretário
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