materia nº 133/2020

ESTADO DO TOCANTINS
ITAPORÃ DO TOCANTINS
PALACIO MUNICIPAL DANIEL BISPO DE SOUSA
LEI DE CRIAÇÃO Nº 4.652, DE 08 DE
OUTUBRO DE 1963
ALTERA O ANEXO I, A JLEI
MUNICIPAL 128/2019 DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2019, NA PARTE QUE
ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORÁ DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
[a SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º fica alterado o anexo I da lei municipal nº
128/2019, de 30 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com as
alterações prevista no Anexo IA
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em 01 de fevereiro de 2020, revogadas
as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do
Tocantins, Estado do Tocantins - TO, aos 03 dias do mês de
6; fevereiro de 2020.
JOzÉ
Prefeitó municipal
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Itaporã do Tocantins «Rua Domingos Batista de Olivelra nº, 12/13 cop 77740-000 tel, 63 3456-1100
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