sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58 
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 2023/2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, PRESIDENTE: VALDY 
PEREIRA DOS SANTOS REALIZADA NO DIA 14/02/2023.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às dezenove horas 
iniciou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três, desta 
câmara, sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos Santos, que 
após a verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. 
o presidente solicitou ao Vereador xxxxxxxxxxxxxxxxxxx a leitura do texto bíblico.
Passando para o pequeno expediente: peço ao 1º secretário que faça a leitura de 
matérias constantes do expediente, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 141 DE 
JANEIRO DE 2012,” VEM POR MEIO DO PRESENTE SOLICITAR A ESTA CASA DE 
LEIS QUE DISPONIBILIZE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PUBLICA 
DE APRESENTAÇÃO DOS RELATORIOS DETALHADOS REFERENTES AO 1° 2° 
QUADRIMESTRES DE 2022”, de autoria da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 
PROJETO DE LEI N° 175/2023 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 “QUE ALTERA O 
ANEXO I, A LEI MUNICIPAL 171/ 2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 NA PARTE 
QUE ESPECIFICAR” PROJETO DE LEI N° 176/2023 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 
“REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA 
SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Peço 
ao 1º secretário que faça a leitura de matérias que serão encaminhadas as Comissões 
Competentes, Passando para o Grande Expediente, Dando continuidade à Sessão, o 
Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e registrou a presenças dos Vereadores: 
Ires Souza Macedo, Pedro Jerónimo da Silva Neto, Carlito Pereira Gomes, Sávio 
Sousa Almeida, Maria Izaura Ribeiro Rodrigues, Valmir Ribeiro da Cruz , Diego Gomes 
de Oliveira, Valdemi Gomes de Oliveira Após, o Presidente solicitou ao 1ª Secretário 
que faça a leitura das matérias constantes, PROJETO DE LEI N° 176/2023 DE 09 DE 
FEVEREIRO “ QUE REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58 
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
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AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLES DE 
ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDAS CONSTITUCIONAL N°120/2022, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo Municipal, após anunciada 
as matérias do dia, os projetos em epigrafe, o Presidente solicitou a leitura do mesmo 
e colocou-o em discursão e votação; que obteve o resultado de 07 (sete) votos 
favoráveis, ficando assim aprovado, por unanimidade de todos os vereadores 
presentes. E não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente 
Sessão Ordinária, convocando a todos os presentes para participarem da 3ª (terceira) 
sessão ordinária do ano 2023, que acontecerá no dia 21/02/2023 às 19 horas, e 
declarou encerrada a presente sessão. E do que para constar digitiforme a presente 
ata a qual após lida e achada conforme vai devidamente assinada por mim Renata 
Pereira dos Santos Lima e vereadores presentes.