sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58 
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br 
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 2023/2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, PRESIDENTE: VALDY 
PEREIRA DOS SANTOS REALIZADA NO DIA 28/02/2023.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às dezenove horas 
iniciou-se a 4ª (quarta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três, desta câmara, 
sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos Santos, que após a 
verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. o 
presidente solicitou ao Vereador Carlito Pereira Gomes a leitura do texto bíblico.
Passando para o pequeno expediente: peço ao 1º secretário que faça a leitura de 
matérias constantes do expediente, PROJETO DE LEI 177/2023 de 23 Fevereiro de 
2023 “QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, SOBRE O COSELHO TUTELAR E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS” de autoria do poder Executivo Municipal; PROJETO DE 
LEI N° 178/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 “QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL- REFIS E TOMA 
OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei N° 179/2023 de 27 de fevereiro 2023, “QUE 
FIXA O PISO DOS DOCENTES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA PARA O EXERCICIO 2023 E DAOUTRAS PROVIDENCIAS”. Peço ao 1º 
secretário que faça a leitura de matérias que serão encaminhadas as Comissões 
Competentes, Passando para o Grande Expediente, Dando continuidade à Sessão, o 
Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e registrou a presenças dos Vereadores: 
Ires Souza Macedo, Carlito Pereira Gomes, Maria Izaura Ribeiro Rodrigues, Valmir 
Ribeiro da Cruz; Após, o Presidente solicitou ao 1ª Secretário que faça a leitura das 
matérias constantes, PROJETO DE LEI N° 177/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 
“QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DOS ADOLECENTES, SOBRE O COSELHO TUTELAR E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS” Projeto de Lei 178/2023 e 27 de fevereiro de 2023 “QUE 
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58 
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
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MUNICIPAL- REFIS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS”, Projeto de Lei 179/2023 de 
27 de Fevereiro de 2023 “QUE FIXA O PISO DOS DOCENTES DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCICIO 2023 E DA OUTRAS 
PROVINDÊNCIAS”; de autoria do Poder Executivo Municipal, após anunciada as 
matérias do dia, os projetos em epigrafe, o Presidente solicitou a leitura do mesmo, E 
não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente Sessão 
Ordinária, convocando a todos os presentes para participarem da 5ª (quinta) sessão 
ordinária do ano 2023, que acontecerá no dia 07/03/2023 às 19 horas, e declarou 
encerrada a presente sessão. E do que para constar digitiforme a presente ata a qual 
após lida e achada conforme vai devidamente assinada por mim Renata Pereira dos 
Santos Lima e vereadores presentes.