sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, 
PRESIDENTE: V ALDY PEREIRA DOS SANTOS, REALIZADA NO 
DIA 17/02/2023. 
Aos dezessete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte três, as 
dezenove horas na sede da Câmara Municipal de ltaporã do Tocantins, realizou 
- se a primeira sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte três, dessa 
câmara, sob a presidência do Vereador Valdy pereira dos Santos, na qual 
compareceram os senhores vereadores: Ires Souza Macedo, Pedro Jerónimo da 
Silva Neto, Valdemi Gomes de Oliveira, Carlito Pereira Gomes, Sávio Sousa 
Almeida, Valmir Ribeiro da Cruz, Diego Gomes de Oliveira. Declaro aberta a 
presente sessão, o presidente solicitou ao vereador Pedro Jerónimo da Silva 
Neto a leitura do texto bíblico, Peço ao 1 ª Secretário que faça a leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia, no dia 14/02/2023 realizou-se a 
"AUDIÊNCIA PUBLICA DA SAÚDE" na qual foi apresentado o relatório 
do 1 ° e 2
° quadrimestres da saúde de 2022. PROJETO DE LEI N
º
l 75/2023 
DE 09 DE FEVERREIRO DE 2023. "QUE ALTERA O ANEXO I, A LEI 
MUNICIPAL 171/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 NA PARTE 
QUE ESPECIFICAR" PROJETO DE LEI N
º
l 76/2023 DE FEVEREIRO DE 
2023. "REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE 
AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE 
CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA 
CONSTITUCIONAL Nº 120/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 
Todos projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em 
sua primeira votação obtendo o resultado de 07(sete) votos favoráveis. Não 
tendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a presente sessão 
extraordinária. E do que para constar digitiforme a presente ata a qual após lida 
e achada conforme vai devidamente assinada por mim Renata Pereira dos 
Santos Lima e vereadores presentes. 
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