sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br
ATA DA SETIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 2023/2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS PRESIDENTE: VALDY 
PEREIRA DOS SANTOS, REALIZADA NO DIA 13/12/2023.
Aos treze dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às vinte horas
iniciou-se a 7ª (sétima) Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e três, desta 
câmara, sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos Santos, que 
após a verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente Sessão 
Extraordinária. O Presidente solicitou a Vereadora: Maria Izaura Ribeiro Rodrigues 
a leitura do texto bíblico. Passando para o pequeno expediente: Peço ao 1º 
secretário que faça a leitura de matérias; Projeto de Lei N°190/2023 “Que autoriza 
a contratação temporária de excepcional interesse público para a função/cargo 
público que especifica e dá outras providências. “Aprovado com a emenda 
modificada n°01/2023 que consta pagar o 13° sálario ferias e 1/3 constitucional”. 
Projeto de Lei de N°191/2023 “Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual de governo 
do município, para os exercício de 2024”. Projeto de Lei N°192/2023 Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras 
providências”. Projeto de Lei N°193/2023”. Passando para o Grande Expediente,
Dando continuidade à Sessão, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e 
registrou a presenças dos Vereadores: Sávio Sousa Almeida, Ires Souza Macedo, 
Pedro Jéronimo da Silva Neto, Diego Gomes de Oliveira, Maria Izaura Ribeiro 
Rodrigues. Após, o Presidente solicitou ao 1ª Secretário que faça a leitura das
matérias constantes, não houve; após anunciada as Matérias do dia e os projetos 
em epigrafe; E após o Presidente colocou em discursão e votação que obteve o 
resultado de 05(cinco) votos favoráveis. E não havendo nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária, e declarou encerrada a 
presente sessão. E do que para constar digitiforme a presente ata a qual após lida e 
achada conforme vai devidamente assinada por mim Renata Pereira dos Santos 
Lima e vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
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CNPJ: 01.795.618/0001-58
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