sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 2023/2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS PRESIDENTE: VALDY 
PEREIRA DOS SANTOS, REALIZADA NO DIA 26/09/2023.
Aos Vinte e seis dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às dezenove horas
iniciou-se a 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três,
desta câmara, sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos Santos, 
que após a verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. O Presidente solicitou ao vereadora: Maria Izaura Ribeiro Rodrigues a leitura 
do texto bíblico. Passando para o pequeno expediente: Peço ao 1º secretário que faça 
a leitura de matérias; Projeto de Lei de N° 184/2023, “que dispõe sobre a desafetação 
de área pública e autoriza doação de lote urbano para a Igreja Evangélica Assembleia 
de Deus Nação Madureira no município de Itaporã do Tocantins/TO”. Projeto de Lei 
Municipal de N°186/2023, que vista revogar o 2° artigo 37 da lei Municipal n°177 de 
09 de março de 2023, que trata da recondução de conselho tutelar. Passando para o
Grande Expediente, Dando continuidade à Sessão, o Presidente declarou aberta a 
Ordem do Dia, e registrou a presenças dos Vereadores: Sávio Sousa Almeida, Ires 
Souza Macedo, Pedro Jéronimo da Silva Neto, Valdemi Gomes de Oliveira,Diego 
Gomes de Oliveira, Carlito Pereira Gomes, Maria Izaura Ribeiro Rodrigues. Após, o 
Presidente solicitou ao 1ª Secretário que faça a leitura das matérias constantes, após 
anunciada as Matérias do dia e os projetos em epigrafe; E após o Presidente colocou 
em discursão e votação que obteve o resultado de 07(sete) votos favoráveis. E não
havendo nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, 
convocando a todos os presentes para participarem da 29ª (vigésima nona) sessão 
Ordinária do ano 2023, que acontecerá no dia 03/10/2023 às 19:00 horas, e declarou 
encerrada a presente sessão. E do que para constar digitiforme a presente ata a qual 
após lida e achada conforme vai devidamente assinada por mim Renata Pereira dos 
Santos Lima e vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
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