sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 2023/2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS PRESIDENTE: VALDY 
PEREIRA DOS SANTOS, REALIZADA NO DIA 21/11/2023.
Aos Vinte e um dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às dezenove horas
iniciou-se a 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três,
desta câmara, sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos Santos, 
que após a verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária. O Presidente solicitou ao vereador: Diego Gomes de Oliveiraa leitura do texto 
bíblico. Passando para o pequeno expediente: Peço ao 1º secretário que faça a leitura 
de matérias; Projeto de lei de n°188/2023 “que dispõe sobre o sistema único de 
Assistência Social de Itaporã do Tocantins-SUAS/IT, revoga a Lei Municipal 
N°061/2014 e dá outras providências”. E requerimento de N°006/2023 “Que solicita 
ao poder executivo Municipal em regime de contrato ou efetivo que prestar serviço ao 
município em dias que não seja útil que os mesmo receberam valores dos dias 
trabalhados proporcional ao valor dos seus devidos vencimentos”. Passando para o
Grande Expediente, dando continuidade à Sessão, o Presidente declarou aberta a 
Ordem do Dia, e registrou a presenças dos Vereadores: Diego Gomes de Oliveira, Ires 
Souza Macedo, Sávio Sousa Almeida, Valdemi Gomes de Oliveira, Valmir Ribeiro da 
Cruz, Carlito Pereira Gomes, Maria Izaura Ribeiro Rodrigues Pedro Jerônimo da Silva 
Neto. Após, o Presidente solicitou ao 1ª Secretário que faça a leitura das matérias 
constantes, e os projetos em epigrafe. E após o Presidente colocou em discursão e 
votação o Requerimento de N°006/2023 que obteve o resultado de 08(oito) votos 
favoráveis. E após o presidente colocou em discussão e votação o Projeto de lei de 
N°188/2023 que foi reprovado pelos vereadores Sávio Sousa Almeida, Pedro Jéronimo 
da Silva Neto, Carlito Pereira Gomes, Valmir Ribeiro da Cruz e o Presidente Valdy 
Pereira dos Santos e foi aprovado pelos vereadores Diego Gomes de Oliveira, Ires 
Souza Macedo, Valdemi Gomes de Oliveira e Maria Izaura Ribeiro da Rodrigues. E não
havendo nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária,
convocando a todos os presentes para participarem da 37ª (trigésima sétima) sessão 
Ordinária do ano 2023, que acontecerá no dia 28/11/2023 às 19:00 horas, e declarou 
encerrada a presente sessão. E do que para constar digitiforme a presente ata a qual 
após lida e achada conforme vai devidamente assinada por mim Renata Pereira dos 
Santos Lima e pelos vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
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