sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br
ATA DA QUATRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 
2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PRESIDENTE: VALDY PEREIRA DOS SANTOS, REALIZADA NO DIA
07/12/2023.
Aos Sete dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às dezenove horas
iniciou-se a 41ª (quadragésima primeira ) Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte
e três, desta câmara, sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos 
Santos, que após a verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. O Presidente solicitou ao vereador: Valdemi Gomes de Oliveira a 
leitura do texto bíblico. Passando para o pequeno expediente peço ao 1° secretário 
que faça leitura de matérias, Projeto de Lei N°190/2023 “Que autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público para a função/cargo público que especifica 
e dá outras providências”. Após a apresentação de matéria o vereador Valmir pediu a 
palavra e entregou para os vereadores presentes um projeto de emenda modificada na 
qual ele em conjunto com os vereadores Sávio e Carlito , solicita uma Emenda 
modificada N°01/2023 ao Projeto de Lei n°190/2023 de novembro de 2023. (Sendo 
que na referida emenda foi solicitado que o município esteja obrigado aos pagamentos 
de verbas trabalhistas aos funcionários contratados como sendo 13° salário, férias 1/3 
constitucional bem como solicitou também a alteração de vencimentos dos funcionários 
conforme indicação em anexo junto a emenda, sendo que a justificativa Que e de 
conhecimento de todos que o poder de compra da população vem perdendo valor, a 
inflação aumenta o valor de todos os itens indispensáveis, além de buscar equiparação 
dos Servidores Concursados, portanto a correção e aumento do salário dos 
funcionários contratados é de grande relevância para esses funcionários; Que fica o 
município obrigado ao pagamento de verbas trabalhistas aos funcionários contratados). 
Passando para o Grande Expediente, peço ao 1° secretário que faça leitura das 
matérias que serão encaminhadas as comissões competentes; não houve. Peço ao 1° 
secretario que faça a leitura dos oradores escritos; (não houve), dando continuidade à
sessão o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e registrou a presenças dos 
Vereadores: Ires Souza Macedo, Carlito Pereira Gomes, Diego Gomes de Oliveira, 
Sávio Sousa Almeida, Valdemi Gomes de Oliveira, Valmir Ribeiro da Cruz, Maria Izaura 
Ribeiro Rodrigues. E após confirma no quórum presente o Presidente colocou em 
discursão e votação a emenda modificativa N°01/2023 do Projeto de Lei n°190/2023 de 
novembro de 2023 do qual o vereador Diego Gomes de Oliveira pediu vista sobre o 
mesmo. E não havendo nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a presente 
Sessão Ordinária, convocando a todos os presentes para participarem da 42ª 
(quadragésima segunda) sessão Ordinária do ano 2023, que acontecerá no dia 
08/12/2023 às 19:00 horas, e declarou encerrada a presente sessão. E do que para 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
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constar digitiforme a presente ata a qual após lida e achada conforme vai devidamente 
assinada por mim Renata Pereira dos Santos Lima e pelos vereadores presentes.