sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58 
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br 
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 2023/2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, PRESIDENTE: VALDY 
PEREIRA DOS SANTOS REALIZADA NO DIA 28/03/2023.
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às dezenove horas 
iniciou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e três, desta câmara, 
sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos Santos, que após a 
verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente Sessão Ordinária. O 
presidente solicitou ao Vereador: Diego Gomes de Oliveira a leitura do texto bíblico.
Passando para o pequeno expediente: peço ao 1º secretário que faça a leitura de 
matérias constantes do expediente, “PROJETO DE LEI N°180/2023 DE 10 DE 
MARÇO DE 2023 Cria o Programa administrativo Eficácia Imobiliária no âmbito 
do município de Itaporã do Tocantins e autoriza ao Poder Executivo adequar 
situações sobre imóveis públicos desafetados, estabelecido nos critérios de 
interesse nos critérios de interesse público e fins consumados” Peço ao 1º 
secretário que faça a leitura de matérias que serão encaminhadas as Comissões 
Competentes, Passando para o Grande Expediente, Dando continuidade à Sessão, o 
Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e registrou a presenças dos 
Vereadores:Maria Izaura Ribeiro Rodrigues, Diego Gomes de Oliveira, Sávio Sousa 
Almeida, Pedro Jeronimo da Silva Valdemi Gomes de Oliveira, Ires Souza Macedo, 
Carlito Pereira Gomes Após, o Presidente solicitou ao 1ª Secretário que faça a leitura 
das matérias constantes, “PROJETO DE LEI N°180/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 
Cria o Programa administrativo Eficácia Imobiliária no âmbito do município de 
Itaporã do Tocantins e autoriza ao Poder Executivo adequar situações sobre 
imóveis públicos desafetados, estabelecido nos critérios de interesse nos 
critérios de interesse público e fins consumados” após anunciada as matérias do 
dia, e os projetos em epigrafe, o Senhor presidente encaminhou os projetos de Leis 
para a comissão permanente e entra em votação na próxima sessão E não havendo 
nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
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convocando a todos os presentes para participarem da 9ª (nona) sessão Ordinária do 
ano 2023, que acontecerá no dia 04/04/2023 às 19:00 horas, e declarou encerrada a 
presente sessão. E do que para constar digitiforme a presente ata a qual após lida e 
achada conforme vai devidamente assinada por mim Renata Pereira dos Santos Lima 
e vereadores presentes.