sessao nº 56

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 
2023/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, 
PRESIDENTE: VALDY PEREIRA DOS SANTOS REALIZADA NO DIA 
14/05/2024.
Aos Quatorze dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, no Salão Nobre da 
Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às dezenove horas 
iniciou-se a 56ª (quinquagésima sexta) Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e 
quatro, desta câmara, sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos 
Santos, que após a verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária. O presidente solicitou 1° secretar: Sávio Sousa Almeida, leitura do 
texto bíblico. Passando para o pequeno expediente: peço ao 1º secretário que faça a 
leitura de matérias constantes do expediente; “Projeto de Lei n° 195/2024 de 10 de 
Maio de 2024, Criar o Conselho municipal dos Direitos das pessoas com Deficiência –
Compede, E da outras providencias.” Peço ao 1º secretário que faça a leitura de 
matérias que faça a leitura de matérias que serão encaminhadas as Comissões 
Competentes, não houve o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e registrou a 
presenças dos Vereadores: Sávio Sousa Almeida, Maria Izaura Ribeiro Rodrigues, 
Pedro Jeronimo da Silva Neto, Diego Gomes de Oliveira, Carlito Pereira Gomes, Valmir 
Ribeiro da Cruz. Após, o Presidente solicitou ao 1ª Secretário que faça a leitura das 
matérias constantes, Projeto de Lei N° 194/2024 “ institui o programa Escola que 
Acolhe, diretrizes e funcionamento das atividades complementares no contraturno no 
Sistema Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.” “Requerimento de 
n°04/2024 Solicita do poder executivo municipal a doação do lote na rua Manoel 
Alencar leão S/N CENTRO, para o Sr. Admir Moreira dos Santos; de autoria do 
vereador Carlito.” Passando para o Grande Expediente, peço ao 1° secretário que 
proceda a leitura dos oradores inscritos, não houve. Após anunciada as matérias do 
dia, e os projetos em epigrafe, o Presidente solicitou a leitura do mesmo e colocou-o 
em discursão e votação o Projeto de Lei N° 194/2024; que obteve o resultado de 
06(seis) votos favoráveis, ficando assim aprovado, por unanimidade de todos os 
vereadores presentes. E após colocou em votação o Requerimento de n°04/2024 de 
autoria do vereador Carlito que obteve o resultado de 04(quatro) votos favoráveis, e 
02(dois) reprovados do vereador Diego e Maria Izaura, ficando assim aprovado por 
alguns vereadores presentes. Após anunciada as matérias do dia, e os projetos em 
epigrafe, E não havendo nada mais a tratar o senhor presidente encerrou a presente 
Sessão Ordinária, convocando a todos os presentes para participarem da 57ª 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58
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(quinquagésima setima) sessão ordinária do ano 2024, que acontecerá no dia 
21/05/2024 às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão. E do que para constar 
digitiforme a presente ata a qual após lida e achada conforme vai devidamente assinada 
por mim Renata Pereira dos Santos Lima e vereadores presentes.