sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
CNPJ: 01.795.618/0001-58 
Rua Floriano Peixoto nº. 59, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, fone: (63) 3458-1145, CEP: 77740-000, E-mail: 
camara@itaporadotocantins.to.leg.br 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA SEGUNDA LEGISLATURA DO BIENIO 2023/2024 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, PRESIDENTE: VALDY 
PEREIRA DOS SANTOS REALIZADA NO DIA 14/04/2023.
Aos quatorze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e três, no Salão Nobre da Câmara 
Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins às dezenove horas iniciou-se 
a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte e três, desta câmara, 
sob a presidência do vereador Presidente Valdy Pereira dos Santos, que após a 
verificação do quórum regimental, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária o 
presidente solicitou ao 1°Secretário Sávio Sousa Almeida a leitura do texto bíblico,
Passando para o pequeno expediente: peço ao 1º secretário que faça a leitura de 
matérias constantes do expediente “PROJETO DE LEI N°180/2023 DE 10 DE MARÇO 
DE 2023 Cria o Programa administrativo Eficácia Imobiliária no âmbito do 
município de Itaporã do Tocantins e autoriza ao Poder Executivo adequar 
situações sobre imóveis públicos desafetados, estabelecido nos critérios de 
interesse nos critérios de interesse público e fins consumados” Peço ao 1º 
secretário que faça a leitura de matérias que serão encaminhadas as Comissões 
Competentes, Passando para o Grande Expediente, Dando continuidade à Sessão, o 
Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, e registrou a presenças dos Vereadores: 
Ires Souza Macedo, Carlito Pereira Gomes, Maria Izaura Ribeiro Rodrigues, Valmir 
Ribeiro da Cruz; Sávio Sousa Almeida, Diego Gomes de Oliveira, Valdemi Gomes de 
Oliveira, Pedro Jerónimo da Silva Neto Após, o Presidente solicitou ao 1ª Secretário 
que faça a leitura das matérias constantes, PROJETO DE LEI N° 177/2023 DE 23 DE 
FEVEREIRO DE 2023 “PROJETO DE LEI N°180/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 
Cria o Programa administrativo Eficácia Imobiliária no âmbito do município de 
Itaporã do Tocantins e autoriza ao Poder Executivo adequar situações sobre 
imóveis públicos desafetados, estabelecido nos critérios de interesse público e 
fins consumados” de autoria do poder executivo, após anunciada as matérias do dia, 
os projetos em epigrafe, o Presidente solicitou a leitura do mesmo e colocou-o em 
discursão e votação; que obteve o resultado de 06 (seis) votos favoráveis, e 2(dois) não 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
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“UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR”
ADMINISTRAÇÃO 2023/2024
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favoráveis do vereador: Valmir Ribeiro da Cruz e vereador Carlito Pereira Gomes e 
ficando assim aprovado, por alguns vereadores presentes., E não havendo nada mais 
a tratar o senhor presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária, convocando a 
todos os presentes para participarem da 11ª (decimo primeiro) sessão Ordinária do ano 
2023, que acontecerá no dia 18/04/2023 às 19:00 horas, e declarou encerrada a 
presente sessão. E do que para constar digitiforme a presente ata a qual após lida e 
achada conforme vai devidamente assinada por mim Renata Pereira dos Santos Lima 
e vereadores presentes.