materia nº 24/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 024/2025
Excelentíssimo Senhor A PR O VA D O
SAULO COSTA MOREIRA /
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
Senhor Prefeito,
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a construção de
um Terminal Rodoviário em Marianópolis — TO.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de dotar o município de
uma estrutura adequada para o transporte intermunicipal e interestadual, garantindo
maior comodidade, segurança e acessibilidade aos usuários do transporte. Além
disso, a Constituição Federal confere aos municípios a responsabilidade pela
organização dos serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte (CF/88,
art. 30, V).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 26 de fevereiro de 2025.
BS
VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente a Lópes Go Des
Jalmir
Câmara Municipal de Marianópolis v RA
presidente
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.