materia nº 26/2025

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 026/2025
APROVADO
Excelentíssimo Senhor 6 A
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Câmara Municipal “e Marianópolis-TO
Senhor Prefeito,
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a instalação de
dois postes de iluminação pública na Rua Santo Antônio, esquina com a Rua 7
de Setembro, devido à completa ausência de iluminação no local.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir segurança e
acessibilidade aos moradores e transeuntes da região, visto que a falta de iluminação
pública compromete a mobilidade urbana, favorece a ocorrência de crimes e coloca
em risco a integridade física da população. Cite-se ainda que a Constituição Federal
dispõe que cabe aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, onde se inclui a
iluminação pública (CF/88, art. 30, V).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 26 de fevereiro de 2025.
CLEIDIANA DIAS PEREIRA
Vereador Arc
Câmara Municipal de Marianópolis É
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Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.