materia nº 28/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 028 / 2025
APRO +. +DC
Excelentíssimo Senhor RLOL 1I0)S
SAULO COSTA MOREIRA pa == =
Prefeito do Município de Marianópolis — TO. Câmara Municipár== Marianópolis
Valmir Lopes Gonçames /
Senhor Prefeito, prssidente A nada Rezendo
João, ário
4º Secret
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a construção de
uma academia ao ar livre, na Praça Rafael Tófolo em Marianópolis — TO.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um
direito constitucional de acesso à saúde (CF/88, art. 6º), cuja competência para
proporcionar os meios de acesso são comuns da União, dos Estado, do Distrito
Federal e dos Municípios (CF/88, art. 23, Il), sendo responsável o Município pela
prestação, mediante cooperação técnica e financeira da União e do Estado, dos
serviços de atendimento à saúde da população (CF/88, art. 30, VII).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 28 de fevereiro de 2025.
CLEIDIANA DIAS P
Vereadora
Câmara Municipal de Marianópolis
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.