materia nº 5/2024

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ESTADO DO TOCANTINS
MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
RUA 07 DE SETEMBRO - CENTRO - 77.675-000
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PROJETO DE LEI Nº 5, de 16 de dezembro de 2024.
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano
Referência de 2025) e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS,
no interesse superior e predominante do Município e em comprimento ao Mandamento
Constitucional, estabelecido no 82º do Art. 165 da Constituição Federal, em combinação com a
Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000, faz saber a todos os habitantes do Município que
a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Observar-se-ão, quando da feitura da Lei, de meios a viger a partir de 1º de janeiro
de 2025 e para todo o exercício financeiro, as Diretrizes orçamentárias estatuídas na presente Lei,
por mandamento do 82º do Art. 165 da Constituição da República, bem assim da Lei Orgânica do
Município, em combinação com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, compreendendo:
| - Orientação à elaboração da Lei Orçamentária;
Il - Diretrizes das Receitas; e
HI - Diretrizes das Despesas;
Parágrafo Único - As estimativas das receitas e das despesas do Município, sua
Administração Direta, obedecerão aos ditames contidos nas Constituições da República, do
MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, na Lei Complementar nº 101/2000, na Lei Orgânica do
Município, na Lei Federal n.º 4.320/64 e alterações posteriores, inclusive as normatizações
emanadas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado e, ainda, aos princípios contábeis geralmente
aceitos.
SEÇÃO |
DA ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º - À elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025, abrangerá os
Poderes Legislativo e Executivo, suas autarquias, fundações, fundos e entidades da administração
direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes gerais, sem
prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação federal, aplicável à espécie, com
vassalagem às disposições contidas no Plano Plurianual de Investimentos e as diretrizes
estabelecidas na presente lei, de modo a evidenciar as políticas e programas de governo,
formulados e avaliados segundo suas prioridades.
Parágrafo Único - É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos estranhos
à previsão da Receita e à fixação da Despesa, salvo se relativos à autorização para abertura de
Créditos Suplementares e Contratação de Operações de Crédito, ainda que por antecipação de
receita.
Art. 3º - A proposta orçamentária para o exercício de 2025 conterá as prioridades da
Administração Municipal deverá obedecer aos princípios da universalidade, da unidade e da
anuidade, bem como identificar o Programa de Trabalho a ser desenvolvimento pela
Administração.
Parágrafo Único - O Programa de Trabalho, a que se refere o presente artigo, deverá ser
identificado, no mínimo, ao nível de função e subfunção, natureza da despesa, projeto atividades
e elementos a que deverá acorrer na realização de sua execução, nos termos da alínea "c", do
inciso Il, do art. 52, da Lei Complementar nº 101/2000, bem assim do Plano de Classificação
Funcional Programática, conforme dispõe a Lei nº 4320/64
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| Art. 4º - A proposta parcial das necessidades da Câmara Municipal será encaminhada ao
| Executivo, tempestivamente, a fim de ser compatibilizada no orçamento geral do município
Art. 5º - A proposta orçamentária para o exercício de 2025 compreenderá:
| - Demonstrativos e anexos a que se refere o art. 3º da presente lei; e.
| Il - Relação dos projetos e atividades, com detalhamento de prioridades e respectivos
valores orçados, de acordo com a capacidade econômica - financeira do Município.
| Art. 6º - A lei Orçamentária Anual autorizará o poder Executivo, nos termos do artigo 7º,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Adicionais, de natureza
suplementar, até o limite de 5% (cinco por cento) do valor total da despesa fixada na própria Lei,
utilizando, como recursos, a anulação de dotações do próprio orçamento, bem assim excesso de
| arrecadação do exercício, realizado e projetado, como também o superávit financeiro, se houver,
| do exercício anterior.
Art. 7º - O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita
| resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
| desenvolvimento do ensino.
| Art. 8º - O Município contribuirá com 20% (vinte por cento), das transferências
| [am] provenientes do FPM, ICMS, IPI/Exp., ITR e o do IPVA, para formação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, com aplicação, no mínimo, de 60% (sessenta
| por cento) para remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas
| atividades no ensino fundamental e pré-escolar público e, no máximo 40% (quarenta por cento)
| para outras despesas.
| Art. 9º - O Município aplicara no mínimo 15% (quinze por cento) do total da Receita
| Corrente Liquida na área da saúde, em conformidade com ADCT 77 da CF.
Art. 10 - É vedada a aplicação da Receita de Capital derivada da alienação de bens
| integrantes do patrimônio público, na realização de despesas correntes.
Art. 11 - Os ordenadores de despesas inclusive o Presidente da Câmara Municipal poderá
abrir créditos adicionais, suplementares e especiais, com recursos provenientes de anulação nos
| termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, desde que tanto a dotação suplementada, quanto
a anulada integrem a sua função de governo.
Parágrafo Único - O Presidente da Câmara Municipal deverá comunicar ao Chefe do
Poder Executivo, as eventuais alterações do seu orçamento para que se proceda aos necessários
ajustes no orçamento geral;
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SEÇÃO II À o NfaRõER ndo
DAS DIRETRIZES DA RECEITA Joág/Marcos Naze
PS Art. 12 - São receitas do Município:
I-os Tributos de sua competência;
Il - a quota de participação nos Tributos arrecadados pela UNIÃO e pelo MARIANÓPOLIS
DO TOCANTINS;
Il - o produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos pelo Município, suas
autarquias e fundações;
IV - as multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias urbanas e nas
estradas municipais
V-as rendas de seus próprios serviços;
VI - o resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de capitais;
VII - as rendas decorrentes do seu Patrimônio;
Mill - a contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX - outras.
Art. 13 - Considerar-se-á, quando da estimativa das Receitas:
| - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos ingressos em
cada fonte;
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Il - as metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da economia com reflexo
no exercício monetário, em cortejo com os valores efetivamente arrecadados no exercício de 2025
e anteriores,
Ill - o incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal que tenha reflexo
no crescimento real da arrecadação;
| IV - os resultados das Políticas de fomento, incremento e apoio ao desenvolvimento
Industrial, Agropastoril e Prestacional do Município, incluindo os Programas, Públicos e Privados,
de formação e qualificação de mão-de-obra;
V- as isenções concedidas, observadas as normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000,
publicada no Diário Oficial da União em 05/05/2000.
VI - evolução da massa salarial paga pelo Município, no que tange o Orçamento da
Previdência;
VII - a inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de 2025,
Mill - outras.
Art. 14 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita observarão as
O normas técnicas legais, previstas no art.12 da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
Parágrafo Único - A Lei orçamentária:
| - Conterá reserva de contingência, destinada ao:
a) reforço de dotações orçamentárias que se revelarem insuficiente no decorrer do
exercício de 2025 , nos limites e formas legalmente estabelecidas.
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Il - Autorizara a realização de operações de créditos por antecipação da receita ate o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) do total da receita prevista, subtraindo-se deste montante o valor
das operações de créditos classificados como receita.
Art. 15 - À receita devera estimar a arrecadação de todos os tributos de competência
municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
| Art. 16 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita deverá obedecer
à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64.
Art. 17- O orçamento municipal devera consignar como receitas orçamentárias todos os
recursos financeiros recebidos pelo Município, inclusive os provenientes de transferências que lhe
venham a ser feitas por outras pessoas de direito público ou privado, que sejam relativos a
convênios, contratos, acordos, auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de
| natureza extra
Art. 18 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na
Po, legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem enviados a Câmara Municipal,
no prazo legal e constitucional.
Parágrafo único - Os projetos de lei que promoverem alterações na legislação tributária
observarão:
| - revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Urbanos;
Il - revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem ultrapassar os limites
máximos já fixados em lei, respeitadas a capacidade econômica do contribuinte e a função social
da propriedade.
HI - revisão e majoração das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
IV - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços prestados;
V- instituição e regulamentação da contribuição de melhorias sobre obras públicas.
SEÇÃO Ill
DAS DIRETRIZES DAS DESPESAS
Art. 19 - Constituem despesas obrigatórias do Município:
|-as relativas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento de seus objetivos;
Il - as destinadas ao custeio de Projetos e Programas de Governo;
Ill - as decorrentes da manutenção e modernização da Máquina Administrativa;
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IV - os compromissos de natureza social,
V- as decorrentes dos pagamentos ao pessoal do serviço público, inclusive encargos;
VI - as decorrentes de concessão de vantagens e/ou aumento de remuneração, a criação
de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como admissão de pessoal, pelos poderes
do Município, que, por força desta Lei, ficam prévia e especialmente autorizados, ressalvados as
empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista;
VII - o serviço da Divida Pública, fundada e flutuante;
Mill - a quitação dos Precatórios Judiciais e outros requisitórios; Rezend?
IX - a contrapartida previdenciária do Município; João À a Os rio
X - as relativas ao cumprimento de convênios;
XI - os investimentos e inversões financeiras; e
XII - outras.
Art. 20 - Considerar-se-á, quando da estimativa das despesas;
I- os reflexos da Política Econômica do Governo Federal;
Il - as necessidades relativas à implantação e manutenção dos Projetos e Programas de
Governo;
Ill - as necessidades relativas à manutenção e implantação dos Serviços Públicos
Municipais, inclusive Máquina Administrativa;
IV - a evolução do quadro de pessoal dos Serviços Públicos,
V-os custos relativos ao serviço da Divida Pública, no exercício corrente;
VI - as projeções para as despesas mencionadas no artigo anterior, com observância das
metas e objetos constantes desta Lei; e
VII - outros.
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Art. 21 - As despesas com pessoal e encargos sociais, ou concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de
carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, só poderá ter
aumento real em relação ao crescimento efetivo das receitas correntes, desde que respeitem o
limite estabelecido no art. 71, da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000.
Art. 22 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores
e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao
somatório da receita tributária e das transferências previstas no $ 5º, do Art. 153 e nos Art. 158 e
159, efetivamente realizado no exercício anterior.
| - Sete por cento da receita efetivamente arrecadada pelo Município de MARIANÓPOLIS DO
TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS, no exercício, conforme estabelece o artigo 2º da
emenda constitucional n. de 23 de setembro de 2009, que alterou a redação dada ao artigo 29-A
da Constituição Federal.
Art. 23 - Os gastos com pessoal do poder legislativo devem obedecer ao fixado na Constituição
Federal nos artigos 29 e 29A bem como, a Lei complementar 101/00 e a Legislação municipal não
podendo ultrapassar os seguintes índices.
| - O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de
5% (cinco por cento) da receita do Município;
Il - A Câmara Municipal não poderá gastar mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com
folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores;
HI - O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a 20% (vinte por cento) do subsídio dos
Deputados Estaduais.
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IV - O Poder Legislativo e suas autarquias não poderão gastar com pessoal mais de 6% (seis por
cento) da receita corrente liquida em cada período de apuração
Art. 24 - Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo,
serão repassadas pelo Poder Executivo na conformidade com a Legislação em vigor, nos limites
da receita efetivamente arrecadada no exercício de 2025, até o dia 20 de cada mês.
Parágrafo único - O percentual destinado ao Poder Legislativo será definitivo em comum acordo
entre os Poderes desde que obedeçam ao disposto na Legislação em vigor em especial o inciso |
a IV do artigo 29-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 25, de 14/02/2000).
Art. 25 - As despesas com pagamento de precatórios judiciários correrão à conta de dotações
consignadas com esta finalidade em operações especiais e específicas, que constarão das
unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 26 - Os projetos em fase de execução desde que revalidados à luz das prioridades
estabelecidas nesta lei, terão preferência sobre os novos projetos.
Art. 27 - A Lei Orçamentária poderá consignar recursos para financiar serviços de sua
responsabilidade a serem executados por entidades de direito privado, mediante convênios e
contratos, desde que sejam da conveniência do governo municipal e tenham demonstrado padrão
de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 28 - O Município deverá investir prioritariamente em projetos e atividades voltados à infância,
adolescência, idosos, mulheres e gestantes buscando o atendimento universal à saúde,
assistência social e educação, visando melhoria da qualidade dos serviços.
Art. 29 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer
recursos do Município para clubes, associações e quaisquer outras entidades congêneres,
excetuadas creches, escolas para atendimento de atividades de pré-escolas, centro de
convivência de idosos, centros comunitários, unidades de apoio a gestantes, unidade de
recuperação de toxicômanos e outras entidades com finalidade de atendimento às ações de
assistência social por meio de convênios.
Art. 30 - Os Ordenadores de Despesas poderá firmar convênios com outras esferas
governamentais e não governamentais, para desenvolver programas nas áreas de educação,
cultura, saúde, habitação, abastecimento, meio ambiente, assistência social, obras e saneamento
básico.
Art. 31 - A Lei Orçamentária Anual autorizará a realização de programas de apoio e incentivo às
entidades estudantis, destacadamente no que se refere à educação, cultura, turismo, meio
ambiente, desporto e lazer e atividades afins, bem como para a realização de convênios, contratos,
pesquisas, bolsas de estudo e estágios com escolas técnicas profissionais e universidades.
Art. 32 - A concessão de auxílios e subvenções dependerá de autorização legislativa através de
lei especial.
Art. 33 - Os recursos somente poderão ser programados para atender despesas de capital, exceto
amortizações de dívidas por operações de crédito, após deduzir os recursos destinados a atender
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gastos com pessoal e encargos sociais, com serviços da dívida e com outras despesas de custeio
administrativos e operacionais.
CAPÍTULO Il ba VE.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34 - A Secretaria de Administração e Finanças fará publicar junto a Lei Orçamentária Anual, o
quadro de detalhamento da despesa por projeto, atividade, elemento de despesa e seus
desdobramentos e respectivos valores.
Parágrafo único - Caso o projeto da Lei Orçamentária - LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO não sejam votados até 31 de dezembro de 2013, serão considerados como aprovados sem
ressalvas, podendo o Chefe do Poder Executivo sancioná-los com fundamento no presente artigo.
Art. 35 - O projeto de lei orçamentária do município, para o exercício de 2025, será encaminhado
à câmara municipal antes de encerramento do corrente exercício financeiro e devolvido para
sanção até o encerramento de sessão legislativa.
Art. 36 - Fica autorizado os ordenadores de despesas inclusive os chefes do Executivo e
Legislativo com base na Lei 10.028 no seu Art. 359-F, proceder no final de cada exercício
financeiro o cancelamento dos Restos a Pagar que não tenham disponibilidades financeiras
suficientes para suas quitações.
do CAPÍTULO Ill Jo ão MÉI08€ Rezendo
Marcos Rezen DAS DISPOSIÇÕES FINAIS “qo Secretário
1º Secretário
Art. 37 - Não poderão ter aumento real em relação aos créditos correspondentes ao orçamento de
2025, ressalvados os casos autorizados em Lei própria, os seguintes gastos:
| - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite de 54% (cinquenta e
quatro por cento) das receitas correntes liquida, no âmbito do Poder Executivo, nos termos da
alínea "b", do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101/2000;
Il - de pessoal e respectivos encargos, que não poderão ultrapassar o limite de 6% (seis por cento)
das receitas correntes liquida, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da alínea "a", do inciso
III, do art. 20, da Lei Complementar nº 101/2000;
Ill - pagamento do serviço da divida; e
IV - transferências diversas.
Art. 38 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou aperfeiçoamento de serviços
já criados e ampliados a serem atribuídos os órgãos municipais, com exclusão da amortização
de empréstimos, serão respeitando as prioridades e metas constantes desta Lei, bem como a
manutenção e funcionamento dos serviços já implantados.
Art. 39 - Com vistas ao atingimento, em sua plenitude, das diretrizes, objetivas e metas da
Administração Municipal, previstas nesta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a adotar
as providências indispensáveis e necessárias à implementação das políticas aqui estabelecidas,
podendo inclusive articular convênios, viabilizar recursos nas diversas esferas de Poder, inclusive
contrair empréstimos observadas a capacidade de endividamento do Município, subscrever quotas
APROVADO
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de consórcio para efeito de aquisição de veículos e máquinas rodoviários, bem como promover a
atualização monetária do Orçamento d 2025, até o limite do índice acumulado da inflação no
período que meditar o mês de agosto de 2014 à agosto d 2025, se por ventura se fizer necessários,
observados os Princípios Constitucionais e legais, especialmente o que dispuser a Lei Orgânica
do Município, a Lei Orçamentária, a Lei Federal n.º 4.320/64, a lei que estabelece o Plano
Plurianual e outras pertinentes a matéria posta, bem como a promover, durante a execução
orçamentária, a abertura de créditos suplementares, até o limite autorizado no vigente orçamento,
visando atender os elementos de despesas com dotações insuficientes.
Art. 40 - Esta lei entrará em vigor a partir do dia 01 (primeiro) de janeiro de 2025, revogadas as
disposições em contrário, para que surtam todos os seus Jurídicos e Legais efeitos e para que
produza os resultados de mister para os fins de Direito.
Gabinete do Prefeito Municipal de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS - ESTADO DO
TOCANTINS, 16 de dezembro de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO E OS je TRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
| PROGRAMA | OBJETIVO
VISA DAR SUPORTE PARA O BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR NO NOTÓRIO EXERCICIO DAS
0201 APOIO AO EXERCICIO PARLAMENTAR FUNÇÕES LEGISLATIVAS.
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
01.01.031.1.001 - CONSTR, REFOR.E/OU AMPL.PREDIO DA PORCENTAGEM 25,00 278.437,50
01.01.031.2.001 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA CÂMARA PORCENTAGEM 31,57 1.811.562,50
01.01.031.2.101 - MANUT. DA OUVIDORIA DA CÂMARA PORCENTAGEM 99,99 10.000,00
2.100.000,00
TOTAL DA UNIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0002
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
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ÓRGÃO...: 02 - FUNDO MUN DE SAUDE DE MARIANÓPOLIS
APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
PROGRAMA | oBJETIVO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
16.10.122.2.071 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORCENTAGEM 25,00 764.341,94
16.10.122.2.072 - MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE PORCENTAGEM 25,00 11.446,86
16.10.301.1.018 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃODE UNIDADE DE PORCENTAGEM 25,00 990.000,00
16.10.301.2.073 - MANUT. DO BLOCO - CUSTEIO DA ATENÇAO PORCENTAGEM 25,00 988.470,33
16.10.301.2.074 - MANUT. PROGR. AGENTES COMUN. DE SAÚDE | PORCENTAGEM 25,00 438.693,66
16.10.301.2.075 - MANUT. DO PROGR. SAÚDE DA FAMILIA - PSF | PORCENTAGEM 25,00 508.457,82
.10.301.2.076 - MANUT. DO PROGR. SAÚDE BUCAL PORCENTAGEM 25,00 388.575,03
40.301.2.077 - MANUTENÇÃO DO MULTIPROFISSIONAIS PORCENTAGEM 25,00 261.731,31
16.10.301.2.078 - MANUT. PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PORCENTAGEM 25,00 13.921,89
16.10.301.2.080 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNID. DE PORCENTAGEM 25,00 153.140,64
16.10.301.2.097 - MANUTENÇÃO DO BLOCO CUSTEIO — PORCENTAGEM 25,00 143.000,00
16.10.302.2.081 - ATEND. EMERGENCIAL, AMB. E HOSPITALAR | | PORCENTAGEM 25,00 4.533.340,64
16.10.303.2.082 - MANUT. BLOCO DE CUSTEIO PROGR. ASSIST. | PORCENTAGEM 25,00 205.992,20
16.10.304.2.083 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORCENTAGEM 25,00 172.631,30
16.10.305.2.084 - MANUTENÇÃO DO PROGR GIVILÂNCIA EM PORCENTAGEM 25,00 266.371,93
16.10.305.2.085 - APOIO AO COMBATE/CONTROLE DE PANDEMIA | PORCENTAGEM 25,00 224.296,89
TOTAL DA UNIDADE 10.064.412,44
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ESTADO DO TOCANTINS
ITURA MUNICIPAL DE MARIANOR
Jogo Marcos Rezencisamópolis-TO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
1º Secrotário
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
[ EH. PÁG: 0003
o ig E T) 2025
VADO”
Câmara Municipal ce Marianópolis-TC
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
PROGRAMA
OBJETIVO
——
0203 APOIO ADMINISTRATIVO
MANTER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
03.04.122.2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
03.04.124.2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CONTROLE
06.20.605.1.023 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE FRANGO
09.15.451.1.007 - AQUIS. DE VEIC., MAQ. E EQUIPAMENTOS
09.15.451.1.008 - CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E CALÇADAS
09.15.451.1.009 - CONSTR. E AMPLIAÇÃO DE PRED. PÚBLICOS
9.15.451.1.010 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA
8, 5.451.1.027 - IMPLANTAÇÃO DE POSTES GALVANIZADOS
09.15.451.2.036 - MANUT.E REC.VIAS URB, MEIO-FIO E CALÇADA
09.15.451.2.037 - MANUT. E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
09.15.451.2.038 - MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
09.15.452.1.021 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
09.15.452.2.039 - MANUT. SECR. DE TRANSP. E OBRAS
09.15.452.2.040 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM
09.15.452.2.041 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
09.15.752.1.028 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOTAICA
09.26.782.1.011 - ABERTURA/AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS
09.26.782.1.012 - PAVIMENTAR RUAS E AVENIDAS
09.26.782.2.044 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES
09.26.782.2.045 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E
13.18.541.2.043 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
14.13.392.2.050 - MAN. DA SEC. DE JUV., CULT., ESPOR.LAZER
14.13.392.2.051 - REALIZAÇÃO DE FESTAS COMEMORATIVAS
14.27.812.1.002 - CONSTRUIR QUADRA POLIESPORTIVA
27.812.1.022 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
++.27.812.2.052 - INCENTIVO AO DESPORTO
14.27.812.2.053 - MANUT. CAMPO FUTEBOL E QUADAS
18.04.122.2.004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
18.04.123.2.007 - MANUTENÇÃO DO SERTOR DE
18.04.129.2.008 - MANUTENÇÃO DA COLETORIA MUNICIPAL
18.09.271.2.010 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA
18.11.331.2.011 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
19.04.122.2.005 - MANUTENÇÃO DO SERTOR JURIDICO
19.04.122.2.006 - MANUTENÇÃO E APOIO AO SERVIÇO MILITAR
19.04.122.2.067 - MANTER A SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO
19.04.122.2.102 - MAN.DA OUVIDORIA DA PREFEITURA
19.06.181.2.009 - MANUT. DA SEGURANÇA PÚBLICA
19.08.243.2.065 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
19.09.271.1.003 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PREVIDÊNCIARIA
19.28.846.1.004 - AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS
22.16.482.1.029 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
TOTAL DA UNIDADE
dintiieramadiaç dscuesaldios maia ei SS NA, GS A aa si iz
CEMN ANDA ÃO NANDA nao MI TOM MA DITO DDITA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
PORCENTAGEM 25,00 559.504,69
PORCENTAGEM 25,00 102.093,75
PORCENTAGEM 25,00 696.093,75
PORCENTAGEM 25,00 290.812,50
PORCENTAGEM 25,00 519.750,00
PORCENTAGEM João Rezendes.o0 123.750,00
PORCENTAGEM tb Secretário 25,00 371.250,00
PORCENTAGEM 25,00 247.500,00
PORCENTAGEM 25,00 99.000,00
PORCENTAGEM 25,00 49.500,00
PORCENTAGEM 25,00 43.312,50
PORCENTAGEM 25,00 696.093,75
PORCENTAGEM 25,00 635.456,25
PORCENTAGEM 25,00 160.875,00
PORCENTAGEM 0) e 25,00 247.500,00
PORCENTAGEM 2 25,00 2.413.125,00
PORCENTAGEM ÓÔ 2 25,00 61.875,00
PORCENTAGEM E] 25,00 742.500,00
PORCENTAGEM s 25,00 345.262,50
PORCENTAGEM > g 25,00 43.312,50
PORCENTAGEM 25,00 623.081,25
PORCENTAGEM al ê 25,00 249.975,00
PORCENTAGEM ná 4 25,00 120.037,50
PORCENTAGEM 5 o 25,00 1.064.250,00
PORCENTAGEM á 25,00 696.093,75
PORCENTAGEM < 25,00 64.350,00
PORCENTAGEM 25,00 64.350,00
PORCENTAGEM 25,00 860.062,50
PORCENTAGEM 25,00 222.750,00
PORCENTAGEM 25,00 30.937,50
PORCENTAGEM 25,00 383.625,00
PORCENTAGEM 25,00 309.375,00
PORCENTAGEM 25,00 247.500,00
PORCENTAGEM 25,00 3.712,50
porcentacem João Maré é enda 25,00 769.725,00
PORCENTAGEM 1ocretário 99,99 10.000,00
PORCENTAGEM 24,65 25.632,87
PORCENTAGEM 25,00 166.443,75
PORCENTAGEM 25,00 148.500,00
PORCENTAGEM 25,00 297.000,00
PORCENTAGEM 25,00 5.568.750,00
20.374.718,81
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO EO nirerRiZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
PROGRAMA | OBJETIVO
APOIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PRODUTOR FAMILIAR. PROPORCIONANDO-LHE AUMENTO DE
RENDA E AGREGANDO VALOR AO PRODUTO E À PROPRIEDADE, MEDIANTE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA
PRODUTIVO, VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES.
0205 MODEN. A AGRICULTURA E ATIVIDADES AFINS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
06.04.122.2.035 - APOIO A AÇÕES DO RURALTINS PORCENTAGEM 25,00 24.131,25
06.20.605.1.013 - RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTR. PORCENTAGEM 25,00 470.250,00
06.20.605.1.014 - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E PORCENTAGEM 25,00 513.562,50
06.20.605.1.015 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL | PORCENTAGEM 25,00 247.500,00
06.20.605.2.031 - MANUT.DA SECR. DE AGRIC. E PORCENTAGEM 25,00 269.775,00
06.20.605.2.033 - APOIO A FESTA DE EXPOS. AGROPECUARIA | PORCENTAGEM 25,00 40.837,50
.20.605.2.034 - MANUT. DA AGRICULTURA FAMILIA PORCENTAGEM 25,00 123.750,00
AL DA UNIDADE 1.689.806,25
7)
e Rezenda
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APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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APROVADO
024 = 119045
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
PÁG: 0005
IANOPO|
RIAN Ei AS, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
PROGRAMA OBJETIVO
0206 GESTÃO AMBIENTAL pREvENIa: IMPLANTAR, APOIAR, RECUPERAR E DESENVOLVER AÇÕES RELACIONADAS A PRESERVAÇÃO DO MEIO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
13.18.122.2.031 - MANUT.DA SECR. DE AGRIC. E PORCENTAGEM 25,00 12.375,00
13.18.122.2.046 - MANUT.DA SECR. MEIO AMB..PESCA E PORCENTAGEM 25,00 108.281,25
13.18.541.2.047 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO PORCENTAGEM 25,00 19.800,00
13.18.541.2.058 - MANTER COLETA SELETIVA PORCENTAGEM 25,00 22.275,00
13.18.541.2.064 - MANTER O LIXÃO MUNICIPAL PORCENTAGEM 25,00 22.275,00
13.23.695.2.049 - MANUTENÇÃO DA TEMPORADA DE PRAIA PORCENTAGEM 25,00 160.875,00
.27.695.2.048 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO PORCENTAGEM 25,00 21.037,50
“TAL DA UNIDADE 366.918,75
APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS pgs0006
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANQEOH DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
| ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
PROGRAMA OBJETIVO
0902 DESENVOLVIMENTO URBANO Ampliar e melhorar as condições das vias Urbanas Municipal
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA | METAS FÍSICAS
| 09.15.452.2.068 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL PORCENTAGEM | 25,00
TOTAL DA UNIDADE
METAS FINANCEIRAS
37.125,00
37.125,00
APROVADO
[9095
Câmara Municipal de Marianópolis-TC
APROVADO
“01 19045
Câmara Municipal de Marianópotis-TC
raio Rezende
1º Secretário
Intacmanns nncndao anta nintomam Alano A ddenlAlado do MA An mena ndo ndemadtio | tio nem ASIAN IMADA AD DMLATAA nao A TOM MAR DTIO DOITA
VS
ESTADO DO TOCANTINS Perooor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO OL ojreTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
OBJETIVO
PROGRAMA
2008 MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO MANTER A REDE MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
21.17.122.2.069 - MAN. DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PORCENTAGEM 25,00 272.868,75
| 21.17.605.1.017 - AMPLIAÇÃO DA REDE MUN. DE PORCENTAGEM 25,00 637.312,50
| 21.17.605.2.070 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO PORCENTAGEM 25,00 294.525,00
EEE TTETT 1.204.706,25
TOTAL DA UNIDADE
OVADO
João de Rezenda
1º Secretário
Câmara Municipafde Marianópolis-TO
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APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TC
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ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0008
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
PROGRAMA OBJETIVO
| 9999 Reserva de Contingencia Reserva de Contingencia.
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
99.99.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PORCENTAGEM 25,00 272.250,00
TOTAL DA UNIDADE 272.250,00
ROVADO
A) O 130ID
Câmara Municipal de Marianópolis-TO ; a
João ly K Rezendo
Secratário
pe APROVADO
—DI/ OL 1045
Câmara Dr de Marianópolis-TO
DE
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0009
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUN DE PREV DOS SERV MARIANOPOLIS
PROGRAMA OBJETIVO
MATER OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PREVIDÊNCIARIOS DO PREVIMAR |
UNIDADE DE MEDIDA
PORCENTAGEM
PORCENTAGEM
0207 MANTER SERV. ADM, E PREVIDÊNCIÁRIOS
METAS FINANCEIRAS
1.270.912,50
202.950,00
1.473.862,50
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
17.09.272.2.054 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIO
17.09.272.2.055 - MANUTENÇÃO DO PREVIMAR
TOTAL DA UNIDADE
Ing,
vio tgtieho
1 Socrorg Cedo
ário
APROVADO
D74 - 095
Câmara Municipal de Marianópolis-T(
ESTADO DO TOCANTINS PÁG:0010
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO E OS ojreTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
. genda
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS João À Secretário
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
PROGRAMA OBJETIVO =
0204 ENSINO DE QUALIDADE AR LE NDIMENTO! DE QUALIDADE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, VISANDO MELHORIAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
01.12.122.2.012 - MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 386.100,00
01.12.122.2.094 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES DO FUNDO | PORCENTAGEM 25,00 12.100,00
01.12.306.2.013 - MANUT.DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PORCENTAGEM 25,00 174.487,50
.12.306.2.014 - MANUT.DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-INFANTIL | PORCENTAGEM 25,00 49.500,00
.12.361.1.005 - CONSTRUÇÃO E AMPL. ESCOLAS PORCENTAGEM 25,00 2.623.500,00
.12.361.1.026 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PROPRIO DA PORCENTAGEM 25,00 618.750,00
42.361.2.015 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA PORCENTAGEM 25,00 131.175,00
12.361.2.016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PORCENTAGEM 25,00 529.650,00
12.361.2.017 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PORCENTAGEM 25,00 796.950,00
.12.361.2.018 - MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB | | PORCENTAGEM 25,00 2.722.500,00
12.361.2.019 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% | PORCENTAGEM 25,00 1.851.300,00
.12.361.2.020 - CONTRIB. PREV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB | | PORCENTAGEM 25,00 346.500,00
.12.361.2.021 - CONTRIB. PREV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB | | PORCENTAGEM 25,00 205.425,00
.12.361.2.022 - MANUT.E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES- | PORCENTAGEM 25,00 37.125,00
.12.361.2.023 - MANUT.E REFORMAS DE ESCOLAS- PORCENTAGEM 25,00 167.062,50
.12.361.2.092 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE | PORCENTAGEM 25,00 6.600,00
.42.361.2.093 - MANUTENÇÃO DA SALA DE RECURSO-ALUNOS | PORCENTAGEM 25,00 8.800,00
.12.361.2.095 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE PORCENTAGEM 25,00 16.500,00
12.361.2.096 - BOLSA-AUXILIO P/ OS PROF. DA EDUCAÇÃO | | PORCENTAGEM 25,00 22.000,00
12.365. 1.006 - CONSTR E APLIAÇÃO PRED.ESC.ENS. PORCENTAGEM 25,00 44.550,00
12.365.2.024 - CONTRIB. PREVIDÊNCIARIA - MDE PORCENTAGEM 25,00 96.525,00
.12.365.2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PORCENTAGEM 25,00 652.162,50
.12.365.2.026 - MANUT. DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 70% PORCENTAGEM 25,00 380.875,00
.12.365.2.027 - MANUT. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% | PORCENTAGEM 25,00 121.275,00
12.365.2.028 - CONTRIB. PREVID.ENS. INFANTIL-FUNDEB 70% | PORCENTAGEM 25,00 80.437,50
.12.365.2.029 - CONTRIB. PREVID.ENS. INFANTIL-FUNDEB 30% | PORCENTAGEM 25,00 29.700,00
.12.365.2.030 - MANUT.E REFORMA PRED. ESC. ENS. INFANTIL | PORCENTAGEM 25,00 68.062,50
01.12.365.2.099 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PORCENTAGEM 25,00 112.200,00
TOTAL DA UNIDADE 12.291.812,50
APROVADO APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS RAcsooai
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANE OS oierrizes ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 06 - FMAS DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
PROGRAMA
OBJETIVO
0122 POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
01.08.122.2.086 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS | PORCENTAGEM 25,00 16.087,50
01.08.122.2.087 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL | PORCENTAGEM 25,00 12.375,00
01.08.244.2.057 - MANTER BENEFÍCIOS EVENTUAIS PORCENTAGEM 25,00 143.550,00
01.08.244.2.063 - MANUTENÇÃO DO IGD PBF PORCENTAGEM 25,00 102.712,50
01.08.244.2.088 - MATER A POLITICA DE EDUCAÇÃO PORCENTAGEM 25,00 25.987,50
01.08.244.2.089 - MANTER CURSO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E | PORCENTAGEM 25,00 69.300,00
.08.244.2.091 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD- | PORCENTAGEM 25,00 51.975,00
TAL DA UNIDADE 421.987,50
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Câmara Municipal de Marianópolis-TC À? Secretário
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APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-T(
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PÁG: 0012
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 06 - FMAS DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
PROGRAMA
| OBJETIVO
0209 PROT.SOCIAL ESP.DE MEDIA E ALTA COMPLEX
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
01.08.244.1.020 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE ABRIGO PORCENTAGEM 25,00 1.113.750,00
01.08.244.2.059 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PAEFI/CREAS | PORCENTAGEM 25,00 413.325,00
01.08.244.2.090 - MANTER SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PORCENTAGEM 25,00 548.212,50
TOTAL DA UNIDADE 2.075.287,50
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APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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1º Secretário
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Secretário
APROVADO
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ESTADO DO TOCANTINS Páesots
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO E OS ojreTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 06 - FMAS DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
PROGRAMA OBJETIVO
GETSÃO DO SUAS/ CONTROLE SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA
0212 GETSÃO DO SUAS/ CONTROLE SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
01.08.122.2.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PORCENTAGEM 25,00 866.250,00
01.08.244.1.024 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PORCENTAGEM 25,00 853.875,00
D1.08.244.1.025 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CRAS PORCENTAGEM 25,00 1.237.500,00
01.08.244.2.060 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - SCVF PORCENTAGEM 25,00 252.450,00
01.08.244.2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS PORCENTAGEM 25,00 377.437,50
01.08.244.2.098 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - SCVF —
OTAL DA UNIDADE
PORCENTAGEM 56.100,00
3.643.612,50
ROVADO
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JofoAHárcos Rezento
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópo!is-”
João Marcos Rezenda
1º Secretário
1º Secr
reiário
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO OS ojreTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
ÓRGÃO...: 08- FUNDO MUN DIR. DA CRIANCA E ADOLESCENTE
| PROGRAMA OBJETIVO
0122 POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
01.08.243.2.103 - CONVÊNIO COM ENTIDADES PRESTADORAS PORCENTAGEM 1.000,00
01.08.243.2.104 - MANTER O FMDCA PORCENTAGEM 10.000,00
01.08.243.2.105 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PORCENTAGEM 4.000,00
01.08.243.2.106 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL PORCENTAGEM 12.500,00
01.08.243.2.107 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DESCRITAS NO
TOTAL DA UNIDADE
TOTAL GERAL
PORCENTAGEM 9.000,00
36.500,00
56.053.000,00
PIAGEM
012.411.891-70 881.296.591-15
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE FINANÇAS
ARROVADO
AN o) 15 João Marcos Rezenaa
1º Secretário
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
Rad,
APROV
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| Câmara Municipal de Marianópolis-TC
1º Secretário
o
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1º Socretário
O TT o
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0001
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
UNIDADE...: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
01.031.0201.1.001 - CONSTR, REFOR.E/OU AMPL.PREDIO DA CÂMARA 25.00 PORCENTAGEM 278.437,50
01.031.0201.2.001 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 31.57 PORCENTAGEM 1.811.562,50
01.031.0201.2.101 - MANUT. DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL 99.99 PORCENTAGEM 10.000,00
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
APROVADO
09 1 hpaAS.
Câmara Municipal de Marianopolis-”
João Marcos Rezendo
4º Secretário
APROVADO
oz | DIS
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
Sec retário
Intremanãns nnentino anta nintnman Aluna A dmathtado do GM Amin ndo Inbcrer tino dedo mao SUE HA MARA a OIVADA mo AME TEN MAROTO DDITA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 02 - FUNDO MUN DE SAUDE DE MARIANÓPOLIS
UNIDADE...: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PÁG: 0002
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
10.122.0202.2.071 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0202.2.072 - MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE
10.301.0202.1.018 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃODE UNIDADE DE HPP
10.301.0202.2.073 - MANUT. DO BLOCO - CUSTEIO DA ATENÇÃO BAS
10.301.0202.2.074 - MANUT. PROGR. AGENTES COMUN. DE SAÚDE
10.301.0202.2.075 - MANUT. DO PROGR. SAÚDE DA FAMILIA - PSF
10.301.0202.2.076 - MANUT. DO PROGR. SAÚDE BUCAL
10.301.0202.2.077 - MANUTENÇÃO DO MULTIPROFISSIONAIS
10.301.0202.2.078 - MANUT. PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
301.0202.2.080 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNID. DE SAÚDE
10.301.0202.2.097 - MANUTENÇÃO DO BLOCO CUSTEIO — PRIMEIRA
10.302.0202.2.081 - ATEND. EMERGENCIAL, AMB. E HOSPITALAR
10.303.0202.2.082 - MANUT. BLOCO DE CUSTEIO PROGR. ASSIST.
10.304.0202.2.083 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305.0202.2.084 - MANUTENÇÃO DO PROGR GIVILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0202.2.085 - APOIO AO COMBATE/CONTROLE DE PANDEMIA —
METAS FÍSICAS
TOTAL DA UNIDADE
APROVADO
um
O Lol!
O Câmara Municipal de Marianópolis-TO
4º Secretário
METAS FINANCEIRAS
fo Socratário
Intncmanâas mnendam muto nintnmm Alana À deiAlado dio DA Roma nho ietemsóátimo É todos mma AUS DISADA dio POLNDDA mino AM TOM MIA DIO DOITA
A
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Câmara Municipal de Marianópolis-TC
25.00 PORCENTAGEM 764.341,94
25.00 PORCENTAGEM 11.446,86
25.00 PORCENTAGEM 990.000,00
25.00 PORCENTAGEM 988.470,33
25.00 PORCENTAGEM 438.693,66
25.00 PORCENTAGEM 508.457,82
25.00 PORCENTAGEM 388.575,03
25.00 PORCENTAGEM 261.731,31
25.00 PORCENTAGEM 13.921,89
25.00 PORCENTAGEM 153.140,64
25.00 PORCENTAGEM 143.000,00
25.00 PORCENTAGEM 4.533.340,64
25.00 PORCENTAGEM 205.992,20
25.00 PORCENTAGEM 172.631,30
25.00 PORCENTAGEM 266.371,93
25.00 PORCENTAGEM 224.296,89
10.064.412,44
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0003
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DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
UNIDADE...: 03 - GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
04.122.0203.2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.124.0203.2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CONTROLE
TOTAL DA UNIDADE
METAS FÍSICAS
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
OVADO
E 10IS
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
APROVADO
TLA 175”
Câmara Municipal de Marianópolis
-TO
João SP Rezenda
º Secretário
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DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PÁG: 0004
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[ ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
UNIDADE...: 06 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0205.2.035 - APOIO A AÇÕES DO RURALTINS 25.00 PORCENTAGEM 24.131,25
20.605.0203.1.023 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO DE FRANGO 25.00 PORCENTAGEM 696.093,75
20.605.0205.1.013 - RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTR. 25.00 PORCENTAGEM 470.250,00
20.605.0205.1.014 - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E EQUIPAMENTOS 25.00 PORCENTAGEM 513.562,50
20.605.0205.1.015 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 247.500,00
20.605.0205.2.031 - MANUT.DA SECR. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO 25.00 PORCENTAGEM 269.775,00
20.605.0205.2.033 - APOIO A FESTA DE EXPOS. AGROPECUARIA 25.00 PORCENTAGEM 40.837,50
20.605.0205.2.034 - MANUT. DA AGRICULTURA FAMILIA 25.00 PORCENTAGEM 123.750,00
TOTAL DA UNIDADE
2.385.900,00
GI —
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
APROVADO
2 1 0L InHIS
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
ESTADC DO TOCANTINS PÁG: 0005
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ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
UNIDADE...: 09 - SEC. MUN. DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
15.451.0203.1.007 - AQUIS. DE VEIC., MAQ. E EQUIPAMENTOS 25.00 PORCENTAGEM 290.812,50
15.451.0203.1.008 - CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E CALÇADAS 25.00 PORCENTAGEM 519.750,00
15.451.0203.1.009 - CONSTR. E AMPLIAÇÃO DE PRED. PÚBLICOS 25.00 PORCENTAGEM 123.750,00
15.451.0203.1.010 - CONSTRUÇÃO DO PORTAL ENTRADA DA CIDADE 25.00 PORCENTAGEM 371.250,00
15.451.0203.1.027 - IMPLANTAÇÃO DE POSTES GALVANIZADOS ATÉ 25.00 PORCENTAGEM 247.500,00
15.451.0203.2.036 - MANUT.E REC.VIAS URB, MEIO-FIO E CALÇADA 25.00 PORCENTAGEM 99.000,00
15.451.0203.2.037 - MANUT. E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 25.00 PORCENTAGEM 49.500,00
15.451.0203.2.038 - MANUT. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 25.00 PORCENTAGEM 43.312,50
15.452.0203.1.021 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 25.00 PORCENTAGEM 696.093,75
152.0203.2.039 - MANUT. SECR. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS 25.00 PORCENTAGEM 635.456,25
15.452.0203.2.040 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM 25.00 PORCENTAGEM 160.875,00
15.452.0203.2.041 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 25.00 PORCENTAGEM 247.500,00
15.452.0902.2.068 - MANUTENÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 37.125,00
15.752.0203.1.028 - IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOTAICA NOS 25.00 PORCENTAGEM 2.413.125,00
26.782.0203.1.011 - ABERTURA/AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 25.00 PORCENTAGEM 61.875,00
26.782.0203.1.012 - PAVIMENTAR RUAS E AVENIDAS 25.00 PORCENTAGEM 742.500,00
26.782.0203.2.044 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES 25.00 PORCENTAGEM 345.262,50
26.782.0203.2.045 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E 25.00 PORCENTAGEM 43.312,50
TOTAL DA UNIDADE 7.128.000,00
O APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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APROVADO
024 1295
Câmara Municipal dê Marianópolis-T(
ESTADO DO TOCANTINS RÁcronos
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[ ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS ]
| UNIDADE...: 13 - SEG. MUN. DO MEIO AMBIENTE, PESCA E TURISMO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
18.122.0206.2.031 - MANUT.DA SECR. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO 25.00 PORCENTAGEM 12.375,00
18.122.0206.2.046 - MANUT.DA SECR. MEIO AMB. PESCA E TURISMO 25.00 PORCENTAGEM 108.281,25
18.541.0203.2.043 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 25.00 PORCENTAGEM 623.081,25
18.541.0206.2.047 - MANUTENÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO 25.00 PORCENTAGEM 19.800,00
18.541.0206.2.058 - MANTER COLETA SELETIVA 25.00 PORCENTAGEM 22.275,00
18.541.0206.2.064 - MANTER O LIXÃO MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 22.275,00
23.695.0206.2.049 - MANUTENÇÃO DA TEMPORADA DE PRAIA 25.00 PORCENTAGEM 160.875,00
27.695.0206.2.048 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO 25.00 PORCENTAGEM 21.037,50
TOTAL DA UNIDADE 990.000,00
APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS
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03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
PÁG: 0007
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14 - SEC. MUN. DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
13.392.0203.2.050 - MAN. DA SEC. DE JUV., CULT., ESPOR.LAZER
13.392.0203.2.051 - REALIZAÇÃO DE FESTAS COMEMORATIVAS
27.812.0203.1.002 - CONSTRUIR QUADRA POLIESPORTIVA
27.812.0203.1.022 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
27.812.0203.2.052 - INCENTIVO AO DESPORTO
27.812.0203.2.053 - MANUT. CAMPO FUTEBOL E QUADAS
TOTAL DA UNIDADE
APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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o secretário
APROVADO e
emrenanma ao AN AVIDA no MM TOMAR OTIS DDITA
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METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
25.00 PORCENTAGEM 249.975,00
25.00 PORCENTAGEM 120.037,50
25.00 PORCENTAGEM 1.064.250,00
25.00 PORCENTAGEM 696.093,75
25.00 PORCENTAGEM 64.350,00
25.00 PORCENTAGEM 64.350,00
2.259.056,25
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0008
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DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
[ ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS |
UNIDADE...: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
04.122.0203.2.004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 25.00 PORCENTAGEM 860.062,50
04.123.0203.2.007 - MANUTENÇÃO DO SERTOR DE CONTABILIDADE 25.00 PORCENTAGEM 222.750,00
04.129.0203.2.008 - MANUTENÇÃO DA COLETORIA MUNICIPAL 25.00 PORCENTAGEM 30.937,50
09.271.0203.2.010 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA 25.00 PORCENTAGEM 383.625,00
11.331.0203.2.011 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 25.00 PORCENTAGEM 309.375,00
TOTAL DA UNIDADE 1.806.750,00
APROVADO
di lts
| Câmara Municipal de Marianópolis-TO
ES
ESTADO DO TOCANTINS
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DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
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ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
UNIDADE...: 19 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
METAS FÍSICAS
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
99.99 PORCENTAGEM
24.65 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
04.122.0203.2.005 - MANUTENÇÃO DO SERTOR JURIDICO
04.122.0203.2.006 - MANUTENÇÃO E APOIO AO SERVIÇO MILITAR
04.122.0203.2.067 - MANTER A SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO
04.122.0203.2.102 - MAN.DA OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
06.181.0203.2.009 - MANUT. DA SEGURANÇA PÚBLICA
08.243.0203.2.065 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
09.271.0203.1.003 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PREVIDÊNCIARIA
28.846.0203.1.004 - AMORTIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS
TOTAL DA UNIDADE
APROVADO
DP1
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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196º 4º S
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
METAS FINANCEIRAS
ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0010
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DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
[ ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS |
| UNIDADE... 21 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
17.122.2009.2.069 - MAN. DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 25.00 PORCENTAGEM 272.868,75
17.605.2009.1.017 - AMPLIAÇÃO DA REDE MUN. DE ABASTECIMENTO 25.00 PORCENTAGEM 637.312,50
17.605.2009.2.070 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO 25.00 PORCENTAGEM 294.525,00
TOTAL DA UNIDADE 1.204.706,25
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APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0011
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ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
UNIDADE...: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E HABITAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO | METAS FÍSICAS
METAS FINANCEIRAS
| 16.482.0203.1.029 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES | 25.00 PORCENTAGEM 5.568.750,00
TOTAL DA UNIDADE 5.568.750,00
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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PROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ÓRGÃO...: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
UNIDADE...: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS
25.00 PORCENTAGEM 272.250,00
272.250,00
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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1º Secretário
APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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[ ÓRGÃO...: 04 - FUNDO MUN DE PREV DOS SERV MARIANOPOLIS ]
UNIDADE...: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV.DOS SERV.DE MARIANOPOLIS |
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
09.272.0207.2.054 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIO PREVIDÊNCIÁRIOS 25.00 PORCENTAGEM 1.270.912,50
09.272.0207.2.055 - MANUTENÇÃO DO PREVIMAR 25.00 PORCENTAGEM 202.950,00
TOTAL DA UNIDADE 1.473.862,50
/
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APROVADO
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DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE...: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
12.122.0204.2.012 - MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0204.2.094 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES DO FUNDO
12.306.0204.2.013 - MANUT.DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-
12.306.0204.2.014 - MANUT.DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-INFANTIL
12.361.0204.1.005 - CONSTRUÇÃO E AMPL. ESCOLAS FUNDAMENTAL
12.361.0204.1.026 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PROPRIO DA SEMED
12.361.0204.2.015 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA
12.361.0204.2.016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0204.2.017 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
361.0204.2.018 - MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 70%
12.361.0204.2.019 - MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
12.361.0204.2.020 - CONTRIB. PREV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB 70%
12.361.0204.2.021 - CONTRIB. PREV. ENSINO FUNDAM. FUNDEB 30%
12.361.0204.2.022 - MANUT.E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES-
12.361.0204.2.023 - MANUT.E REFORMAS DE ESCOLAS-
12.361.0204.2.092 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
12.361.0204.2.093 - MANUTENÇÃO DA SALA DE RECURSO-ALUNOS
12.361.0204.2.095 - MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSONAIS
12.361.0204.2.096 - BOLSA-AUXILIO P/ OS PROF. DA EDUCAÇÃO
12.365.0204.1.006 - CONSTR E APLIAÇÃO PRED.ESC.ENS. INFANTIL
12.365.0204.2.024 - CONTRIB. PREVIDÊNCIARIA - MDE
12.365.0204.2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
12.365.0204.2.026 - MANUT. DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB 70%
12.365.0204.2.027 - MANUT. DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
12.365.0204.2.028 - CONTRIB. PREVID.ENS. INFANTIL-FUNDEB 70%
12.365.0204.2.029 - CONTRIB. PREVID.ENS. INFANTIL-FUNDEB 30%
$.365.0204.2.030 - MANUT.E REFORMA PRED. ESC. ENS. INFANTIL
-365.0204.2.099 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRIMEIRA
TOTAL DA UNIDADE
PROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-7(
a “ta.
METAS FÍSICAS METAS FINANCEIRAS
25.00 PORCENTAGEM 386.100,00
25.00 PORCENTAGEM 12.100,00
25.00 PORCENTAGEM 174.487,50
25.00 PORCENTAGEM 49.500,00
25.00 PORCENTAGEM 2.623.500,00
25.00 PORCENTAGEM 618.750,00
25.00 PORCENTAGEM 131.175,00
25.00 PORCENTAGEM 529.650,00
25.00 PORCENTAGEM 796.950,00
25.00 PORCENTAGEM 2.722.500,00
25.00 PORCENTAGEM 1.851.300,00
25.00 PORCENTAGEM 346.500,00 |
25.00 PORCENTAGEM 205.425,00
25.00 PORCENTAGEM 37.125,00
25.00 PORCENTAGEM 167.062,50
25.00 PORCENTAGEM 6.600,00
25.00 PORCENTAGEM 8.800,00
25.00 PORCENTAGEM 16.500,00
25.00 PORCENTAGEM 22.000,00
25.00 PORCENTAGEM 44.550,00
25.00 PORCENTAGEM 96.525,00
25.00 PORCENTAGEM 652.162,50
25.00 PORCENTAGEM 380.875,00
25.00 PORCENTAGEM 121.275,00
25.00 PORCENTAGEM 80.437,50
25.00 PORCENTAGEM 29.700,00
25.00 PORCENTAGEM 68.062,50
25.00 PORCENTAGEM 112.200,00
12.291.812,50
APROVADO
A, [205
Câmara Municipal de Marianópotis-TO
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0034 mor An TOM MADTIO DDITA
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
PÁG: 0015
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 06 - FMAS DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
UNIDADE...: 01 - FMAS DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO/PROGRAMA/AÇÃO
08.122.0122.2.086 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
08.122.0212.2.056 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
08.244.0122.2.057 - MANTER BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08.244.0122.2.063 - MANUTENÇÃO DO IGD PBF
08.244.0209.1.020 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE ABRIGO
244.0209.2.059 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PAEFI/CREAS
ud.244.0209.2.090 - MANTER SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA
08.244.0212.1.024 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
08.244.0212.1.025 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CRAS
08.244.0212.2.060 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - SCVF
08.244.0212.2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
08.244.0212.2.098 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - SCVF —
TOTAL DA UNIDADE
08.122.0122.2.087 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
08.244.0122.2.088 - MATER A POLITICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
08.244.0122.2.089 - MANTER CURSO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E
08.244.0122.2.091 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD-
METAS FÍSICAS
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
25.00 PORCENTAGEM
METAS FINANCEIRAS
16.087,50
12.375,00
866.250,00
143.550,00
102.712,50
25.987,50
69.300,00
51.975,00
1.113.750,00
413.325,00
548.212,50
853.875,00
1.237.500,00
252.450,00
377.437,50
56.100,00
6.140.887,50
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O cretário
APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 0016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHAMENTO DAS AÇÕES E METAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO...: 08 - FUNDO MUN DIR. DA CRIANCA E ADOLESCENTE
UNIDADE...: 01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
O FUNÇÃOSUSFUNÇÃOPROGRANMAÇÃO | METASFÍSNCAS | METASENANCERAS | |
08.243.0122.2.103 - CONVÊNIO COM ENTIDADES PRESTADORAS DOS 99.99 PORCENTAGEM 1.000,00
08.243.0122.2.104 - MANTER O FMDCA 99.99 PORCENTAGEM 10.000,00
08.243.0122.2.105 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS 99.99 PORCENTAGEM 4.000,00
08.243.0122.2.106 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 99.99 PORCENTAGEM 12.500,00
08.243.0122.2.107 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DESCRITAS NO PLANO 99.99 PORCENTAGEM 9.000,00
TOTAL DA UNIDADE 36.500,00
TOTAL GERAL 56.053.000,00
ISAIAS DIAS PIAGEM ELZA DIAS RAUJO
012.411.891-70 881.296.591-15
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE FINANÇAS
APROVADO
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PROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS PAGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º inciso Ill)
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Patrimônio/Capital 16.419.757,58 11.650.278,49 100,00 8.172.656,18
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00
16.419.757,58 11.650.278,49 | 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO RPPS 2022
"rimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS Data: 16/12/2024 hora: 09:04
| NOTA EXPLICATIVA |
ISAIAS DIAS PIAGEM
O) CPF: 012.411.891-70 CPF: 932.910.001-53
PREFEITO MUNICIPAL CRC TO/001700/0-5
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
APROVADO
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) R$
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL (1)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
DESPESAS DE CAPITAL 6.446.006,56 4.878.273,77 3.664.411,84
Investimentos 6.236.943,25 4.657.955,69 3.380.973,33
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 209.063,31 220.318,08 283.438,51
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
TOTAL | 6.446.006,56 4.878.273,77 3.664.411,84
SALDO FINANCEIRO | 2023 2022 2021
| -6.446.006,56 -4.878.273,77 -3.664.411,84
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NOTA EXPLICATIVA |
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Câmara Municipal de Marianópolis-TO
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ESTADO DO TOCANTINS PÁG: 001
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS
Joganártos Rezenda
1º Secretário
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
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VALOR PREVISTO PARA 2025
0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (1) [Do 000]
Redução Permanente da Despesa (Il) Do 000]
Margem Bruta (Ill) = (1 + 11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
ovas DOCC
Novas DOCC Geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ill - IV)
Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS Data: 16/12/2024 hora: 09:06
NOTA EXPLICATIVA
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CPF: 881.296.591-15
SECRETÁRIA DE FINANÇAS
CPF: 012.411.891-70
PREFEITO MUNICIPAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO
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Avais e Garantias Concedidas
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Arsiniêncion Diverena + -—
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
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Fonte: Sistema Megasoft Informática Ltda. Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANOPOLIS Data: 16 de dez. de 2024 09:07:20
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| NOTA EXPLICATIVA
ISAIAS DIAS PIAGEM
012.411.891-70
881.296.591-15
OVADO
APROV os APROVADO
DZ) 04 105.
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
Em