materia nº 21/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
o si Nº 021/2025
tie
Valmi Lopes Gonçalves
Excelentíssimo Senhor presiso
SAULO COSTA MOREIRA APR ON. “D Õ
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Senhor Prefeito, pés : o
NAN ;
AO Real
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize construção de
uma calçada e um parque para crianças no bosque do P.A Manchete em
Marianópolis — TO.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um
direito constitucional de acesso ao lazer (CF/88, art. 6º), sendo responsável o
Município pelo adequado ordenamento territorial e controle do uso e ocupação do solo
(CF/88, art. 30, VIII).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 25 de fevereiro de 2025.
berea
VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente
Câmara Municipal de Marianópolis
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.