materia nº 30/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 030 / 2025
Excelentíssimo Senhor A P R 0) VA A D O
SAULO COSTA MOREIRA J8 4 190.90.
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Câmara Municipal E Marianópolis-TO
Senhor Prefeito,
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a construção de
uma academia ao ar livre, no PA- Manchete em Marianópolis — TO.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um
direito constitucional de acesso à saúde (CF/88, art. 6º), cuja competência para
proporcionar os meios de acesso são comuns da União, dos Estado, do Distrito
Federal e dos Municípios (CF/88, art. 23, II), sendo responsável o Município pela
prestação, mediante cooperação técnica e financeira da União e do Estado, dos
serviços de atendimento à saúde da população (CF/88, art. 30, VII).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Maranópole — TO, 28 de fevereiro de 2025.
CLEIDIANA DIAS PEREIRA
Vereadora Al
Câmara Municipal de Marianópolis sebo Rezendo
1º Secretário
Valmir Lopes Gonçalves
Vereador
Presidente
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.