materia nº 35/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 935/2025 APROVADO
DO 103 12025
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Valmi Lis João né 0x Rezende
Senhor Prefeito, Vereador 1º Secretário
Presidente
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a construção da
duplicação da rodovia TO-080, desde o Portal da Cidade de Marianópolis — TO até a
empresa UNIGEL no setor Ypê, e instale luminárias de led no trajeto solicitado.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um
direito constitucional de acesso ao lazer (CF/88, art. 6º), já que a duplicação
possibilitará uma pista de caminhada, sendo responsável o Município pelo adequado
ordenamento territorial e controle do uso e ocupação do solo (CF/88, art. 30, VIII).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 19 de março de 2025.
. AAA =
JOSE DAVI SILVA RIBEIRO
Vereador
Câmara Municipal de Marianópolis
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.