materia nº 36/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº (1 /2025
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
CRM X
1/04
Senhor Prefeito, q pr Lopes E
Sresidente
2
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Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a construção de
um tanque lavatório na parte externa da feira coberta de Marianópolis — TO,
sendo esta uma solicitação corriqueira dos feirantes que contribuem com o comércio
de nossa cidade.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um
direito constitucional de condições dignas de trabalho (CF/88, art. 6º), sendo
responsável o Município pela solicitação e cuidado dos assuntos de interesses locais
(CF/88, art. 30, |).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 19 de março de 2025.
ANTÔNIO RENATO DA SILVA MOREIRA
Vereador
Câmara Municipal de Marianópolis
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.