materia nº 19/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE.
ADM: 2025/2026
APROVADO
20 10 hnI5
REQUERIMENTO Nº 019/2025 — 7
Câmara Municipal de Marianópolis-TO
Ilustríssimo Senhor Prefeito Saulo Costa Moreira,
Requeiro a Vossa Senhoria, mediante o presente requerimento, requerer que a
partir da data do presente requerimento os campeonatos municipais de futebol
e de outras modalidades sejam realizados também nos assentamentos: PA-
Piracema e PA- Manchete, além da cidade de Marianópolis.
Ressalte-se que até a edição de 2014 o campeonato municipal de futebol era
realizado nos citados assentamentos, sendo realizado somente na cidade de
Marianópolis se qualquer justificativa.
O presente pedido é justificado para o cumprimento dos direitos
constitucionais ao lazer, educação, saúde e esporte (art. 6º, CF), fomentando o
pleno exercício dos referidos direitos constitucionais naquelas comunidades.
Na certeza do atendimento, agradeço desde já. João Marcos Rezende
1º Secretário
Marianópolis do Tocantins, 27 de fevereiro de 2025.
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Presidente
Ver. Valmi Lopes Gonçalves
Av. Agua Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.