materia nº 41/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 041 / 2025
Excelentíssimo Senhor AP ROVA DO
SAULO COSTA MOREIRA /b 104 LS ea.
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Prefeito do Município de Marianópolis — TO. —— dE Nanianópois-TO
Câmara Municipe
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Senhor Prefeito, vai o
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Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a restauração
do campo de futebol do Vila do Prata.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um
direito constitucional de acesso ao lazer e ao esporte (CF/88, art. 5º), cujas
competências para proporcionar os meios de acesso são comuns da União, dos
Estado, do Distrito Federal e dos Municípios (CF/88, art. 23, V), sendo responsável o
Município pelo incentivo do desporto (CF/88, art. 217, 8 3º).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 16 de abril de 2025.
Dodo NY) Luar ÁS S, MOUMA
ANTÔNIO RENO DA SILVA MOREIRA
Vereador | Republicanos
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.