materia nº 10/2025

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Câmara Municipa
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
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PROJETO | DE VADO Nº 010/2025 Valmi sáb
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og roi ar, «> ci Dispõe sobre a concessão de comenda de título de
cidadão Marianopolense ao Senhor David Francisco
Pereira, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhes confere o art. 77, XXIX, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, faz saber que o
Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO MARIANOPOLENSE ao Senhor
DAVID FRANCISCO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à toda comunidade de
Marianópolis do Tocantins.
8 1º. O critério de concessão do presente Título de Cidadão Honorário leva em
consideração a trajetória do homenageado que pratica ato de relevante interesse social em
favor da população Marianapolense.
8 2º. O Título de Cidadão de que trata este artigo será conferido em Sessão Solene, a
ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Marianópolis do
Tocantins, destinando-se a este fim.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, aos 8 de abril de 2025.
Pora av
VALMI LOPES GONÇALVES JOÃO MARCOS REZENDE
Presidente 1º Secretário
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
JaDO PODER LEGISLATIVO
RO VA > ADM.: 2025/2026 Espe 5
Valmi Lopes Gonçalves
de
JUSTIFICATIVA presidente
Sirvo-me da presente para submeter à apreciação e aprovação dos Nobres Pares,
o anexo Projeto de Resolução que trata sobre a concessão de comenda de título de cidadão
Marianopolense aos Senhor DAVID FRANCISCO PEREIRA, e dá outras providências.
Com fundamento no respeito, zelo e valorização das raízes regionais, valo-me do
presente Projeto de Resolução para reforçar a admiração e valorização de pessoas que
contribuem com o avanço e desenvolvimento da cidade de Marianópolis do Tocantins.
Nascido em 4 de abril de 1948, a história do homenageado trata de rememorar os
mais de 26 (vinte e seis) anos de moradia no P.A Manchete, cujo aspecto pioneiro o motivou
a construir a primeira cisterna que abasteceu a vila já ao final da década de 90.
A escolha do homenageado leva em consideração as realizações pessoais, a
elevada estima e as raízes calcadas em nosso Município. Não é demais descrever ainda, que
carrega em sua história as cores e história de nossa cidade, desempenhando bravamente seu
encargo de pioneiro não apenas no P.A Manchete, mas também de toda Marianópolis do
Tocantins.
De mais a mais, com fulcro no Regimento Interno desta Casa, especificamente no
art. 106, Il, “c”; art. 121 c/c art. 77, XXIX', trago a referida proposição, para que esta receba
atenção dos Nobres Pares desta Augusta Casa de Leis e consequentemente aprovação.
Gabinete, aos 8 dias do mês de abril de 2025.
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VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente
1 Art. 106. São proposições do processo legislativo:
Il - projetos de:
c) resolução.
Art. 121. Os projetos de resolução destinam-se a regular matéria da competência privativa da Câmara e as de
caráter político processual, legislativo ou administrativo, nos termos do artigo 77, deste Regimento.
Art. 77. É da competência privativa da Câmara:
XXIX - conceder título honorífico.
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.