materia nº 47/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 047/2025
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Senhor Prefeito,
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize construção de
uma calçada na Rua Geraldo Alvarenga, proximidade da Escola Municipal
Amazilo de Souza Ribeiro em Marianópolis — TO.
O pedido é feito com base no risco causado pelo fluxo de veículos e alunos
após o horário letivo.
Ademais, o requerimento se justifica pela necessidade de concretizar um
direito constitucional de acesso ao lazer (CF/88, art. 6º) associado ao dever de
proteção de alunos da rede municipal de educação, sendo responsável o Município
pelo adequado ordenamento territorial e controle do uso e ocupação do solo (CF/88,
art. 30, VIII). ;
Nestes termos, “mu LÓpês Gonçáloos
Vereador
É Presid;
Pede deferimento. ente
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 2 de junho de 2025.
ANTÔNIO RENATO DA SILVA MOREIRA
Vereador | Republicanos
Câmara Municipal de Marianópolis
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.