materia nº 53/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO , .
ADM.: 2025/2026 esa =
ca FimES Gonços
Vau Lop
Vereador
presidente
INDICAÇÃO Nº 053/2025
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Senhor Prefeito, k feto “ama
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a construção de
um Poço artesiano na Creche Municipal Irmã Maria Elmara em Marianópolis —
TO.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um
direito constitucional de acesso a saneamento básico (CF/88, art. 200, IV) associado
à educação, que servirá de incentivo à produção agrícola e abastecimento de Escola
pertencente ao Município de Marianópolis — TO. Ademais, a competência para
proporcionar os meios de acesso é comuns da União, dos Estado, do Distrito Federal
e dos Municípios (CF/88, art. 23, XI), sendo responsável o Município pela exploração
de recursos hídricos e controle do uso e ocupação do solo (CF/88, art. 30, VIII).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 5 de junho de 2025.
À
/
ANTÔNIO RENATO DA SILVA MOREIRA
Vereador | Republicanos
Câmara Municipal de Marianópolis
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.