← Marianópolis do Tocantins (TO)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que, por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a confecção e instalação de placas de divisas de limites territoriais dos municípios de Marianópolis, Divinópolis, Pium e Caseara/TO. |
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Po ê ES E] Km ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE PODER LEGISLATIVO ADM.: 2025/2026 Excelentíssimo Senhor AP 21 ) SAULO COSTA MOREIRA - Prefeito do Município de Marianópolis — TO. Senhor Prefeito, Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que, por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a confecção e instalação de placas de divisas de limites territoriais dos municípios de Marianópolis, Divinópolis, Pium e CasearalTO. A delimitação clara e visível dos marcos territoriais não constitui mera formalidade administrativa, mas sim um instrumento de organização, segurança e fortalecimento da identidade municipal. A ausência de tais sinalizações compromete não apenas a orientação geográfica de viajantes, visitantes e moradores, mas também o reconhecimento institucional do espaço territorial que juridicamente compete a cada município. Assim, ao se instalar placas indicativas de limites, o Poder Executivo Municipal não apenas cumpre um dever de zelo com o patrimônio coletivo, como também reafirma a soberania administrativa de Marianópolis sobre sua área legítima. É importante ressaltar que a sinalização das divisas desempenha papel relevante no contexto de mobilidade e de logística regional. Os viajantes que transitam entre os quatro municípios carecem de referências visuais claras, que lhes permitam identificar com segurança em qual circunscrição se encontram, especialmente em deslocamentos noturnos ou em situações emergenciais. A presença das placas contribui para o adequado georreferenciamento e fortalece a sensação de acolhimento e pertencimento daqueles que ingressam no território de Marianópolis. , caio / j Lopes ende Nestes termos, Val . ANA Secisente João Me cretário Pede deferimento. Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 12 de setembro de 2025. » a fo JOSÉ DAVÍ SILVA RIBEIRO Vereador | PDT Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.