materia nº 74/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 074/2025
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Senhor Prefeito, alan Serondo!
Negidente
Após meus cordiais cumprimentos, a Vereadora infra-assinada no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize o patrolamento
da estrada vicinal saindo da Fazenda Recanto até o Rio Piranha, bem como se
viabilize um mutirão tapa-buraco nas proximidades da Fazenda Pascalhe.
A malha viária rural de Marianópolis constitui elemento essencial para a
integração social e econômica do município. Estradas vicinais não são apenas
acessos a propriedades, mas vias que garantem o exercício do direito constitucional
de livre locomoção, além de possibilitarem a efetividade de políticas públicas em
saúde, educação e assistência social.
No trecho que se inicia na Fazenda Recanto e segue até o Rio Piranha, bem
como nas proximidades da Fazenda Pascalhe, verifica-se grave deterioração das vias,
marcada por buracos e ausência de patrolamento, prejudicando trabalhadores,
estudantes, produtores e famílias da região. A situação compromete eventual
transporte escolar, dificulta o atendimento de saúde e encarece o escoamento da
produção agrícola, afetando a competitividade e o desenvolvimento local.
O presente requerimento, portanto, não visa atender interesses individuais,
mas garantir um benefício coletivo, assegurando que a intervenção da
Administração Municipal alcance o maior número possível de cidadãos. Cabe ao
Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, adotar medidas imediatas
de patrolamento e de mutirão tapa-buracos, cumprindo não apenas um dever
administrativo, mas também um compromisso constitucional com a dignidade da
pessoa humana e a igualdade de acesso a serviços públicos.
Assim, solicita-se a pronta realização das obras mencionadas, de modo a
restabelecer a trafegabilidade das estradas, fortalecer a economia local e
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
assegurar melhores condições de vida à população marianopolense.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 23 de setembro de 2025.
ELIZAINE FERREIRA DA SILVA
Vereadora | PSDB
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.