materia nº 77/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 077/2025
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Senhor Prefeito,
Após meus cordiais cumprimentos, a Vereadora infra-assinada no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a aquisição de
9 (nove) motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde Rural (ACS) de
Marianópolis — TO.
A presente proposição tem como finalidade assegurar maior eficiência e
agilidade no atendimento prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde Rural
do Município de Marianópolis — TO. Trata-se de medida de inequívoca relevância
social, uma vez que o serviço prestado por esses profissionais constitui elo essencial
entre a administração pública e a população residente em áreas afastadas do núcleo
urbano, cuja realidade cotidiana impõe desafios de locomoção e acessibilidade.
O território rural de Marianópolis caracteriza-se por extensas áreas de difícil
acesso, estradas vicinais em condições irregulares e longas distâncias entre as
residências das famílias atendidas. Nessas circunstâncias, o deslocamento dos
Agentes Comunitários de Saúde, quando realizado por meios precários ou
insuficientes, compromete a tempestividade do atendimento e limita a capacidade de
acompanhamento contínuo das demandas de saúde. A disponibilização de
motocicletas, veículos de comprovada adequação a esse tipo de terreno, não
representa um mero incremento patrimonial da municipalidade, mas uma providência
concreta que viabiliza o cumprimento efetivo da política pública de saúde no meio
rural.
Além de assegurar maior celeridade no atendimento, a medida potencializa a
abrangência da atuação dos agentes, permitindo que um maior número de famílias
seja assistido em menor intervalo de tempo. Tal providência reflete, portanto, em
benefícios diretos à coletividade, com repercussões na prevenção de doenças, no
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
monitoramento de condições crônicas e no acompanhamento de gestantes, crianças
e idosos, todos grupos que demandam atenção prioritária do sistema de saúde.
É de se destacar, ainda, que a adoção de motocicletas como meio de
transporte apresenta relação custo-benefício favorável, quando comparada a
outros veículos de maior porte, pois alia baixo consumo de combustível à versatilidade
de deslocamento, inclusive em vias estreitas e de difícil trafegabilidade. Dessa forma,
além de garantir maior efetividade ao serviço público de saúde, a proposta revela
racionalidade administrativa e zelo com os recursos financeiros do Município, em
consonância com o dever de eficiência que norteia a gestão pública.
Por todas essas razões, a presente solicitação não deve ser vista como mera
liberalidade, mas como providência imprescindível à consolidação de uma política
pública justa, eficaz e condizente com a realidade de Marianópolis — TO. Trata-se de
medida que traduz respeito à população do campo, reduz desigualdades no
acesso ao serviço de saúde e reafirma o compromisso desta Casa Legislativa e
do Executivo Municipal com a promoção do bem-estar coletivo.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 23 de setembro de 2025.
)
Des
CLEIDIANA DIAS P PE ma
Vereadora | PSDB
!
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.