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materia nº 6/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaParecer referente ao Projeto de Lei n° 010/2025, de 26 de agosto de 2025 que: "Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei 395/2015."
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