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materia nº 87/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaRequer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que, por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a implementação de uma rota de transporte escolar dos ônibus terceirizados no PA Piracema.
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 087/2025
AE | JO IS
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
valmi Lopes Go abs
Senhor Prefeito, presidente
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize e a
implementação de uma rota de transporte escolar dos ônibus terceirizados no
PA Piracema.
O presente requerimento fundamenta-se nas inúmeras reclamações de pais
e responsáveis por estudantes daquela localidade, que relatam situações de
dificuldade de acesso ao transporte escolar pela distância das rotas até então
já estabelecidas. Tal situação exige ação imediata do Poder Executivo, por
representar grave ameaça ao direito constitucional de acesso à educação com
segurança e dignidade.
A implementação do transporte escolar nessa região é medida urgente e
indispensável para assegurar o cumprimento do dever do Município de garantir
transporte público escolar eficiente, seguro e de qualidade, especialmente nas
áreas rurais, onde os deslocamentos são longos e as condições das vias impõem
desafios adicionais.
Solicita-se, portanto, que o Poder Executivo promova a implementação do
transporte escolar terceirizado na rota do PA Piracema, com vistas à adequação
da frota, revisão dos contratos e reforço da fiscalização, assegurando que o
serviço prestado esteja em conformidade com as normas de segurança e transporte
de estudantes.
Adotar providências nesse sentido não apenas resguardará a integridade
das crianças e adolescentes, como também reforçará a confiança da comunidade
na gestão pública, demonstrando sensibilidade e compromisso com a qualidade do
ensino e o bem-estar das famílias marianopolenses.
Nestes termos,
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 14 de outubro de 2025.
AE
ANTÔNIO RENATO DA SILVA MOREIRA
Vereador | Republicanos
JP Ré OVADE
nt
pa
Yalmi Paste
Vereador
Presidente
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.

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