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materia
nº 10/2025
| Tipo |
Parecer das Comissões |
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| Número / Ano |
10 / 2025 |
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| Date |
2025-11-06 |
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| Ementa | PARECER CONCLUSIVO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ref.: PROJETO DE LEI Nº 02/2025, de 25 de setembro de 2025. |
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| native_id | 246 |
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Autoria
-
Autoria: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer das Comissões nº 10 de 2025 primeiro autor
Tramitação (latest 1)
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|
| 2025-11-06 |
Leitura, Discussão e Votação Única |
U |
— |
Votações
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-11-06T19:58:29.584556-03:00 |
Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) |
8 |
0 |
0 |
Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.