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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
3Earai~ria INDICAÇÃO N° 014/2026
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Senhor Prefeito,
Com os devidos cumprimentos, na qualidade de representante do Poder Legislativo
do Município de Marianópolis — TO, nos termos do art. 133 do RI desta Casa de Leis, dirijome a Vossa Excelência, ou à Secretaria competente, para solicitar a adoção das providências
administrativas necessárias à instauração de regular procedimento licitatório destinado à
aquisição de grupo gerador de energia elétrica para o Hospital de Pequeno Porte de
Marianópolis — TO.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade
dos serviços públicos essenciais de saúde, notadamente aqueles que demandam
fornecimento ininterrupto de energia elétrica, em observância aos princípios da eficiência, da
continuidade do serviço público e da proteção à vida e à integridade física dos usuários do
sistema municipal de saúde.
Registre-se que o equipamento atualmente disponível não possui capacidade técnica
suficiente para sustentar integralmente a estrutura operacional do hospital, tampouco para
suportar a demanda energética decorrente do funcionamento simultâneo de equipamentos
médico-hospitalares, sistemas de climatização, iluminação e demais instalações
indispensáveis ao adequado atendimento da população.
Assim, renovo a solicitação para que sejam adotadas as providências cabíveis, com a
devida observância das normas que regem as contratações públicas, garantindo-se solução
técnica adequada às necessidades do Hospital de Pequeno Porte de Marianópolis — TO.
Renovamos, por oportuno, protestos de elevada consideração e respeito.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 13 de março de 2026.
VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente Câmara Municipal de Marianópolis — TO
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
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