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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA NÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
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P~2sldente INDICAÇAO N° 017/2026
Excelentíssimo Senhor
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO.
Senhor Prefeito.
Com os devidos cumprimentos, na qualidade de representante do Poder Legislativo
do Município de Marianópolis —TO, e com fundamento no art. 133 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, dirijo-me a Vossa Excelência, ou à Secretaria Municipal competente, para
providenciar a retirada da horta atualmente instalada nas dependências da Escola
Municipal Amazílio de Souza Ribeiro, situada neste Município.
Conforme constatado, a referida horta se encontra em estado de abandono, com
significativa proliferação de mato, circunstância que compromete sua finalidade original e
inviabiliza sua utilização pedagógica ou comunitária. No estado atual, o espaço não cumpre
a função para a qual foi instituído, deixando de gerar proveito à coletividade escolar e à
Administração Pública.
Dessa forma, a manutenção da estrutura, tal como se apresenta, revela-se desprovida
de vantajosidade para o interesse público, recomendando-se sua retirada ou a adoção de
providências administrativas cabíveis, a critério da autoridade competente, a fim de assegurar
a adequada utilização do espaço físico da unidade escolar.
Renovam-se, por oportuno, os protestos de elevada consideração e respeito.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 25 de março de 2026.
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ANTÔNIZS RENATO DA SILVA MOREIRA
Vereador I Republicanos
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
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