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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 020/2026
APROVADO
Excelentíssimo Senhor MN a) E 1 30%
SAULO COSTA MOREIRA
Prefeito do Município de Marianópolis — TO. Pai de Marianópolis-iC
Câmara Mu
Senhor Prefeito,
Com os devidos cumprimentos, na qualidade de representante do Poder Legislativo
do Município de Marianópolis — TO, e no exercício das prerrogativas institucionais conferidas
pelo art. 133 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dirijo-me respeitosamente a Vossa
Excelência, ou à Secretaria Municipal competente, para requerer a manutenção das
estradas vicinais situadas no Assentamento P.A. Piracema, localizado neste Município.
As estradas vicinais constituem bens de uso comum do povo e desempenham papel
essencial na mobilidade da população assentada, no escoamento da produção agrícola e no
acesso a serviços públicos essenciais, de modo que sua conservação periódica se revela
medida de interesse público primário.
Nesse contexto, requer-se a adoção das providências administrativas cabíveis para a
realização de serviços de manutenção, tais como patrolamento, cascalhamento, nivelamento,
drenagem e demais intervenções técnicas necessárias à recomposição das condições
adequadas de uso das referidas vias, observadas as disponibilidades orçamentárias e o
planejamento da Secretaria responsável.
Renovam-se, por oportuno, os protestos de elevada consideração e respeito.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 6 de abril de 2026.
JOÃO dios REZENDE
Vereador | Republicanos
Valmi Lopes ARA
Vereador .
Presidente Ioao
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
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