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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026 nas:
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PROJETO DE LEI Nº 004/2026-GABVER Tâmara Municipal de Marto pos
“Dispõe sobre a nomeação da Feira Coberta de
Marianópolis - TO, que passará a se chamar Feira
Coberta José Cesário de Oliveira, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhes confere o seu Regimento Interno, faz
saber que o Plenário DELIBEROU e APROVOU o projeto de lei com as seguintes
disposições:
Art. 1º - Fica nomeada a Feira Coberta situada na Avenida Codespar, centro, neste
Município, oficialmente como Feira Coberta José Cesário de Oliveira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, aos 09 de abril de 2026.
fia É | 90h JOSE DAVI SILVA RIBEIRO
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Vereador | PDT
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Valmi Lopes Gonçalves
Vereador
Presidente
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
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“Dispõe sobre a nomeação da Feira Coberta de
Marianópolis - TO, que passará a se chamar Feira
Coberta José Cesário de Oliveira, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhes confere o seu Regimento Interno, faz
saber que o Plenário DELIBEROU e APROVOU o projeto de lei com as seguintes
disposições:
Art. 1º - Fica nomeada a Feira Coberta situada na Avenida Codespar, centro, neste
Município, oficialmente como Feira Coberta José Cesário de Oliveira.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, aos 09 de abril de 2026.
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Vereador | União +
Valmi esa Dica
Vereador
Presidente
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado segue a aprovação do Requerimento nº /2026
encaminhado para discussão plenária.
Na deliberação concordou-se que Feira Coberta situada na Avenida Codespar,
Centro, neste Município, passará a ser denominada oficialmente Feira Coberta José Cesário
de Oliveira, em justa e merecida homenagem a essa destacada personalidade, cuja trajetória
de vida e relevantes serviços prestados à comunidade local constituem motivo de
reconhecimento público.
Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, aos 09 de abril de 2026.
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JOSE DAVI SILVA RIBEIRO
Vereador | PDT
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Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
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