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materia nº 25/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaSolicitar providências urgentes tendo em vista a situação crítica enfrentada por moradores do Assentamento PA Piracema, especialmente nas Agrovilas I e II, no que se refere ao abastecimento de água.
native_id334

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Leitura, Discussão e Votação Única U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-10T19:25:42.062627-03:00 Aprovada por Unanimidade (Presidente Não Vota) 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO TOCANTINS 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS 
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE 
PODER LEGISLATIVO 
ADM.: 2025/2026 
INDICAÇÃO N° 025/2026 
Excelentíssimo Senhor 
SAULO COSTA MOREIRA 
Prefeito do Município de Marianópolis — TO. 
AP FC)VA®O 
' :'k 
Câmara Munid/pal de Marianópolis-TC 
Senhor Prefeito, 
Com os devidos cumprimentos, na qualidade de representante do Poder Legislativo 
do Município de Marianópolis — TO, dirijo-me respeitosamente a Vossa Excelência, ou à 
Secretaria Municipal competente, para solicitar providências urgentes tendo em vista a 
situação crítica enfrentada por moradores do Assentamento PA Piracema, 
especialmente nas Agrovilas I e 11, no que se refere ao abastecimento de água 
• A instalação de bomba com reservatório, e também a encanação em poço já 
perfurado na Agrovila I do Assentamento PA Piracema, bem como a devida estruturação para 
seu funcionamento e a extensão da rede de abastecimento de água para atender os 
moradores da localidade; 
• A conclusão da rede de abastecimento de água na Agrovila II do mesmo 
assentamento, tendo em vista que algumas residências ainda não foram contempladas, sendo 
que os próprios moradores precisaram adquirir mangueiras para realizar, por conta própria, a 
ligação da água. 
A situação enfrentada pelas famílias das referidas agrovilas é grave e inaceitável, pois 
trata-se de um serviço essencial à sobrevivência humana. Afalta de abastecimento adequado 
de água compromete diretamente a saúde, a dignidade e a qualidade de vida da população. 
É dever do Poder Público garantir o acesso regular e digno à água, não sendo razoável 
que cidadãos arquem com custos que são de responsabilidade do Município. Diante disso, 
exige-se uma resposta rápida e efetiva por parte da Administração Municipal. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 10 de abril de 2026. 
Na[mi L pt yoflÇ 
Vereador presidente 
yes 
JOÃO M EZENDE João M 1'~0` 1 end 
Vereador I Republicanos 
I °' Secretário 
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO. 

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