materia nº 28/2026

Ga
A
aa
. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
Valmi Lopes Gonçalves
ADM.: 2025/2026 dk |
e n/h k Re
tnag é 0
Vereador
INDICAÇÃO Nº 028/2026
Presidente
VADO
Excelentíssimo Senhor AP RO o
SAULO COSTA MOREIRA LUI att
Prefeito do Município de Marianópolis — TO. Câmara Mumcipai-de farianópolis-Tc
Senhor Prefeito,
Com os devidos cumprimentos, na qualidade de representante do Poder Legislativo
do Município de Marianópolis — TO, e no exercício das prerrogativas institucionais conferidas
pelo art. 133 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dirijo-me respeitosamente a Vossa
Excelência, ou à Secretaria Municipal competente, para solicitar a instalação de Starlink
nos ônibus escolares que desempenham a atividade de transporte nas escolas do
Município de Marianópolis — TO.
A presente manifestação tem por objeto a instalação de sistema de conexão à internet
via satélite (Starlink) nos ônibus escolares que desempenham a atividade de transporte de
estudantes no âmbito do Município de Marianópolis — TO. A medida visa potencializar a
conectividade durante o deslocamento dos alunos, contribuindo para a ampliação do acesso
a recursos educacionais digitais, bem como para a modernização da infraestrutura tecnológica
vinculada ao serviço público de educação.
Ressalta-se que a eventual implementação da referida tecnologia deverá observar os
critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, a disponibilidade
orçamentária e financeira, bem como as normas aplicáveis à contratação e à execução de
despesas públicas, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência e interesse
público.
Renovam-se, por oportuno, os protestos de elevada consideração e respeito.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 30 de abril de 2026.
ANTÔNIO RENATO DA SILVA MOREIRA
Vereador | Republicanos
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.