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materia nº 16/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaRequer ao Presidente desta Casa, que elabore projeto de lei para criação do Fundo de Políticas Públicas sobre Drogas do Município de Marianópolis do Tocantins. (Votação: aprovado).
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO socar
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE.
ADM: 2022/2023
REQUERIMENTO Nº 016/2023
Marianópolis do Tocantins, aos 23 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
ERIVAN SERPA MARTINS
Presidente da Câmara Municipal de Marianópolis — TO.
Câmara Municipa Marianópolis-TO
Senhor Presidente,
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer ao
Excelentíssimo Presidente desta Casa, Erivan Serpa Martins, que, por meio da Mesa Diretora,
competente para iniciativa, aprove Projeto de Lei para criação do Fundo de Políticas Públicas
sobre drogas do Município de Marianópolis do Tocantins.
O referido requerimento parte da análise do artigo 112, I, c/c art. 76,
XXIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, ao que se
requer a criação do Fundo para viabilidade do combate ás drogas de maneira sistemática,
objetiva e efetiva.
Com fundamento no respeito, zelo e valorização das raízes regionais,
valo-me do presente Requerimento para reforçar a admiração e valorização de pessoas que
contribuem com o avanço e desenvolvimento da cidade de Marianópolis do Tocantins.
Nestes termos, pede deferimento.
GILSON Selado DA SILVA Pre
Vereador
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO

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