materia nº 11/2023

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE.
ADM: 2021/2022.
REQUERIMENTO Nº 041/2023
ERIVAN SERPA MARTINS
DD. Presidente da Câmara Municipal — GE
Marianópolis — Tocantins sam
Câmara
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental com fundamento no
art. 30, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja oficiado o Senhor
Isaias Dias Piagem, Prefeito Municipal, solicitando-lhes as providências cabíveis para
melhoria do oferecimento dos serviços públicos à população do Espinhaço, região
rural de Marianópolis — TO.
Excelentíssimo Senhor AP ROV j x D O
Municipa!
Senhor Presidente,
Justificativa
Ao apresentarmos tal solicitação, ressaltamos a sincera dúvida se a região do
Espinhaço pertencente ao Município de Marianópolis ou de Divinópolis —- TO. O
questionamento desagua no dever da prestação de serviço público de qualidade,
motivo pelo qual torna-se necessário chamar atenção para um problema iminente.
O objetivo deste requerimento é a declaração geográfica da área do Espinhaço,
se Marianópolis ou Divinópolis, e, a partir disso, estimar e concretizar melhorias para
o setor, a citar, por exemplo, a manutenção de estradas e acesso a serviços públicos
à população que reside no local.
Considerando, finalmente, todo o exposto, e atendidas as formalidades
regimentais, REQUEIRO que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que o
mais breve possível seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações a respeito
do presente requerimento.
É o requerido.
Sala das Sessões, aos 16 de outubro de 2023. Di)
JOÃO mARGas DO PIRACEMA :
Vereador
Av. Agua Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.