materia nº 3/2024

GOVERNO MUNICIPAL
- MARIANOPOLIS
O TRABALHO CONTINUA - ADM: 2021-2024
PODER EXECUTIVO y
GABINETE DO PREFEITO *
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
n
AP ROVMADO
à É) » 12004 “ALTERA PPA/LDO/LOA PARA O EXERCICIO
02 1 df sadio FINANCEIRO DE 2024 E AUTORIZA ABERTURA DE
Tara munopa mananopoisTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”
A |
xé O Prefeito Municipal de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada
784 a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº
vé 483, de 31 de dezembro de 2021, referente ao Plano Plurianual — PPA 2022/2025 para o
A município de Marianópolis do Tocantins, e estabelece outras providências.
Art.2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº
511, de 20 de dezembro de 2023, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2024.
Art.3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº
510, de 20 de dezembro de 2023, referente a Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2024.
Art.4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 46.979,82 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais
e oitenta e dois) nas seguintes rubricas orçamentárias:
Órgão 03 — Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins
Unidade Orçamentária - 03.14 — Sec. Mun. de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
Função 13 - Cultura
Subfunção 392 — Difusão Cultural
Programa 0203 — Apoio Administrativo
Projeto/Atividade 2.103 — IMPLANTAR O PROGRAMA DA LEI ALDIR BLANC
3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS: .saqusssensnicenusasmascaganenmensano 9.000,00
3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA ....................... 10.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ..... 27.979,82
Total... eee rerereeareraaraneraneaeaanaeeeereeaneneeaeeneaeeenaeeneaceaos 46.979,82
Art. 5º - Servirá de cobertura a esse Crédito Especial Suplementar a redução das
seguintes rubricas orçamentárias.
Órgão 03 — Prefeitura Municipal de Marianópolis ni
Unidade Orçamentária - 03.14 — Sec. AVI À == 19 VAO DD) CDorte e Lazer
Função 13 - Cultura »2 1 40 Meda
Subfunção 392 — Difusão Cultural - ne
Programa 0203 — Difusão Cultural Tâmara Municipal de Marianópolis-TO
O Rua Sete de Setembro, s/n - Centro - CEP. 77.675-000 - Marianópolis do Tocantins/TO - CNP]; 24.851.479/0001-38
[%) (63) 3535-1122 | 3535-1300 (3) gabineteomarianopolis.to.gov.br € wwwmarianopolis.to govbr
“= IMARIANÓPOLIS
O TRABALHO CONTINUA - ADM: 2021-2024
Projeto/Atividade 2.050 — Man. da Sec. de Juv., Cult., Espor. Lazer
3.1.90.04 — Contratação Por Tempo Determinado
o = RR
Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marianópolis do Tocantins — TO, 28 de agosto de 2024.
ISAIAS ea PIAGEM
Prefeito Municipal
VADO
APROVADO
Câmara Municip arianópolis-TO
ADO
E PROL, Lana
is-TO
Câmara Municipal E
O Rua Sete de Setembro, s/n - Centro - CEP. 77.675-000 - Marianópolis do Tocantins/TO - CNP]: 24.851.479/0001-38
O (63)3535-1122 [3535-1300 €) gabineteomarianopolis. to govbr (2) wwwmarianopolis.to govbr