materia nº 7/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
ADM.: 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 007/2025
Excelentíssimo Senhor APROVAD O
SAULO COSTA MOREIRA 5 lo 12025
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Prefeito do Município de Marianópolis — TO. : E EP e
. Câmara Municipal de Marianópolis-TO
A NV
Senhor Prefeito, Valmir Lopes Gonçalves
mio loã ink Rezeruu
Presidente “ 4º Secretário
Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que,
por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a reforma dos
banheiros masculino e feminino da Escola Municipal do P.A Piracema.
Destaco que a forma que se pretende muito se justifica pela ausência de
portas nos banheiros, o que vulnerabiliza e fragiliza a proteção de crianças, ainda que
estejam dentro de um prédio público supervisionado.
O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar a
melhoria do acesso e proteção da educação (CF/88, art. 205), sendo responsável o
Município pela manutenção e cooperação com os demais entes políticos de
programas e estruturação da educação infantil e de ensino fundamental (CF/88, art.
30, VI).
Zelar pelo patrimônio público e pela proteção dos estudantes, é o fundamento
desta indicação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 24 de fevereiro de 2025.
JOÃO nach REZENDE
Vereador
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.