← Marianópolis do Tocantins (TO)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que, por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize o atendimento médico ao menos quinzenal no Pequizeiro e na Vila do Prata em Marianópolis - TO. |
| native_id | 95 |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE PODER LEGISLATIVO ADM.: 2025/2026 INDICAÇÃO Nº 017/2025 APROVADO Excelentíssimo Senhor 95 10) 1I0dS SAULO COSTA MOREIRA Prefeito do Município de Marianópolis — TO. Câmara Munikipal de Marianópolis-TO Senhor Prefeito, asi Ea joão gs Rena Presidente 1º Secretário Após meus cordiais cumprimentos, o Vereador infra-assinado no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que, por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize o atendimento médico ao menos quinzenal no Pequizeiro e na Vila do Prata em Marianópolis — TO. O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um direito constitucional de acesso à saúde (CF/88, art. 5º), sendo responsável o Município pela implementação de políticas públicas e organização administrativas que vise a redução do risco de doenças na população (CF/88, art. 196), acentuado pelos novos casos de Covid-19 que corriqueiramente são noticiados no município. Nestes termos, Pede deferimento. Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 25 de fevereiro de 2025. A 17% e VALMI LOPES GONÇALVES Presidente Câmara Municipal de Marianópolis Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.