← Marianópolis do Tocantins (TO)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que, por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize a construção de dois parques para crianças, a serem localizadas, um na praça Rafael Tófolo, e, outro, no setor Ypê em Marianópolis - TO. |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE PODER LEGISLATIVO ADM.: 2025/2026 nicipal de arianôp- ' Excelentíssimo Senhor Câmara Mu SAULO COSTA MOREIRA Prefeito do Município de Marianópolis — TO. Senhor Prefeito, Após meus cordiais cumprimentos, O Vereador infra-assinado no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis — TO, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Saulo Barbosa, que, por meio de suas Secretarias e competência para iniciativa, viabilize construção de dois parques para crianças, a serem localizadas, um na praça Rafael Tófolo; e, outro, no Setor Ypê em Marianópolis — TO. O referido requerimento justifica-se pela necessidade de concretizar um direito constitucional de acesso ao lazer (CF/88, art. 6º), sendo responsável o Município pelo adequado ordenamento territorial e controle do uso e ocupação do solo (CF/88, art. 30, VIII). Nestes termos, Pede deferimento. Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 25 de fevereiro de 2025. VALMI LOPES GONÇALVES Presidente Ur, ») ir Lopes Gonçalves Câmara Municipal de Marianópolis Valmi o ci Presidente Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.