norma nº 1/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS
ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
PODER LEGISLATIVO
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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
AP 04 AIG) “Fixa a composição das Comissões
— 3 li Permanentes da Câmara Municipal de
nicipal de Marianópolis-TO Marianópolis do Tocantins para o biênio
fe = Câmara Mu 2025/2026 e dá outras providências. ”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS — TO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, X, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, e artigos 25 a 27 da Lei Orgânica do Município de Marianópolis —
TO, apresenta a presente Resolução para apreciação do Plenário, a qual, em caso de
aprovação, restará desde logo promulgada:
Considerando, que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marianópolis
-— TO outorga à Mesa Diretora o dever de fixar a composição das Comissões
Permanentes da Casa Legislativa;
Considerando, que no art. 45, |, II, Ill e IV do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Marianópolis — TO estão descritas a natureza das Comissões
Permanentes, sendo os artigos 46 a 48 responsáveis pelas competências legislativas
de cada uma delas;
Considerando, que nos termos do art. 32, III, “d”, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, houve prévia deliberação para composição
das Comissões Permanentes, ajustado que as escolhas de Presidente, Relator e
Membro seguem as disposições desta Resolução:
RESOLVE
Art. 1º - Fica fixada a composição das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Marianópolis do Tocantins para o biênio de 2025/2026, nos seguintes
termos:
| - Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Presidente: LUIS JÔNATAS ALVES DA SILVA;
Membro: JOSÉ DAVI SILVA RIBEIRO;
Relator: ADAILTON PEREIRA DA COSTA;
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
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Il - Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle:
Presidente: ANTÔNIO RENATO DA SILVA MOREIRA;
Membro: ELIZAINE FERREIRA DA SILVA; da - Rotende
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Relator: JOÃO MARCOS REZENDE;
Ill — Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio,
Desenvolvimento urbano e Serviços públicos, Meio Ambiente, Cultura e Turismo:
Presidente: ADAILTON PEREIRA DA COSTA;
Membro: CLEIDIANA DIAS PEREIRA;
Relator: ANTÔNIO RENATO DA SILVA MOREIRA;
IV — Comissão de Saúde, Educação e Desporto, Segurança Pública e
Desenvolvimento Social:
Presidente: ELIZAINE FERREIRA DA SILVA:
Membro: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA;
Relator: JOSÉ DAVI SILVA RIBEIRO;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 3 de janeiro de 2025.
fosse Us.
VALMI LOPES GONÇALVES JOÃ OS REZENDE
Presidente 1º Secretário
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.
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ABRIGO DO POVO, CASA DA LEGALIDADE
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Nobres Colegas!
A fixação da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal é
matéria de extrema importância no início de toda legislatura.
No presente caso, encaminho a Vossas Excelências a presente Resolução
para, desde logo, fixamos os cargos de Presidente, membro e relator das 4 (quatro)
relatorias desta Casa de Leis.
Destarte, contando com a compreensão dos nobres colegas Vereadores,
submetemos a matéria à apreciação e votação do Plenário.
Câmara Municipal de Marianópolis — TO, 03 de janeiro de 2025.
VALMI LOPES GONÇALVES
Presidente
Câmara Municipal de Marianópolis
Av. Água Boa, Centro — Marianópolis do Tocantins — TO.